A política de liderança benevolente ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA

O GLOBO



O recente episódio na Bolívia envolvendo a Petrobras talvez represente o teste mais difícil pelo qual deverá passar a política de "liderança benevolente" expressamente adotada pelo governo brasileiro para a região sul-americana. O excesso de visão geopolítica, em detrimento de interesses comerciais e econômicos, terá resultado no enfraquecimento do país como líder regional. Hoje, cada vizinho parece fazer o que bem entende, à revelia das preferências e dos interesses nacionais — como se de alguma forma tivessem segurança da inação e tolerância brasileiras.

Acordos na sub-região existem e têm sido firmados: o Mercosul existe, e o acordo de associação Mercosul-Comunidade Andina foi firmado no segundo semestre de 2003. O Chile e a Bolívia já são membros associados há quase dez anos do Mercosul; a Venezuela já é membro pleno "em processo de adesão" do mesmo bloco. Não deveria faltar nada para o engajamento com um processo sério de integração da América do Sul. No entanto, o conteúdo dos acordos e a rápida evolução dos acontecimentos na sub-região apontam para uma direção oposta.

O acordo Mercosul-Comunidade Andina tem 67 cronogramas diferentes de desgravação tarifária e outras regras que abrangem basicamente, e de forma bastante desequilibrada, o comércio já existente entre os dois blocos. Enquanto isso, Colômbia e Peru concluem tratados de livre comércio com os Estados Unidos, com compromissos que vão além de meras reduções de tarifas. Caberia ao Brasil exigir que os países andinos se dispusessem a "igualar" as concessões feitas aos americanos para os membros do Mercosul.

Se compromissos firmados e a amplitude da agenda refletem prioridade e orientação, o Mercosul deveria ser o principal foco da política externa comercial do Brasil. Mas o governo brasileiro tem se contentado em ceder em todas as frentes. A aceitação da proposta argentina de inclusão do instrumento de salvaguardas comerciais no Mercosul é outro exemplo da benevolência explícita com que o governo brasileiro trata temas sensíveis da pretensa integração regional.

Enquanto o Brasil cede aos caprichos argentinos, Paraguai e Uruguai não conseguem obter investimentos relevantes na expansão e modernização de seus parques industriais que justifiquem sua permanência no regime de união aduaneira. Por reconhecer esse desequilíbrio competitivo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) tem procurado atrair novos investidores brasileiros e estrangeiros para esses dois países.

O esforço da Fiesp certamente trará resultados, mas as crescentes divergências e intransigências entre os sócios deste declinante sistema de integração regional leva-me a recomendar às autoridades brasileiras um pouco de ousadia para converter o Mercosul em área de livre comércio, extinguindo o problemático regime de união aduaneira. Assim, seria eliminada de vez a utopia de uma Tarifa Externa Comum para os países membros. Ainda hoje, a TEC apresenta milhares de perfurações tarifárias, exceções de toda ordem e regimes setoriais temporários que se tornam permanentes.

Esta mudança daria liberdade aos integrantes do Mercosul de negociarem individualmente outros acordos de livre comércio extra-regionais e os livraria do peso de conflitos de interesses e assimetrias competitivas de seus parceiros regionais. Poderia permitir, inclusive, o retorno das negociações para um acordo com os EUA.

Submersa em banho-maria desde o final de 2004, a Alca sofreu sérias resistências por parte do atual governo, embora não se possa culpar apenas ao Brasil pelo insucesso. Mesmo que tenha sido informalmente consultado, de forma esparsa, durante as conversações, o setor privado brasileiro toma agora a iniciativa de buscar soluções bilaterais com seus congêneres norte-americanos: Fiesp e National Association of Manufactures já iniciaram este exercício. Nosso objetivo é ganhar tempo numa eventual retomada formal das negociações pelos governos, num contexto em que o Brasil não seria mais obrigado a negociar acordos de livre comércio por meio do Mercosul.

Não há lugar para ideologia no comércio internacional, assim como não há tempo a perder com estratégias que desviem o Brasil de sua busca por crescimento, bem-estar e uma consistente inserção no mercado mundial. É por acreditar no potencial que a Fiesp irá apresentar, durante o Congresso da Indústria (na quinta-feira, em São Paulo), propostas. Caberá ao futuro presidente da República traçar estratégias que, de uma vez por todas, posicionem o Brasil como um relevante protagonista no comércio mundial.