Desacertos diplomáticos Celso Lafer

oesp


A crise nas relações Brasil-Bolívia, provocada pelo governo Evo Morales, vem tendo ampla repercussão. E não se resume a uma controvérsia com objeto claro, amoldável à razoabilidade da lógica jurídica e diplomática. Tem também a característica de uma tensão difusa, pois transita pelos desdobramentos internos e externos provenientes das instabilidades da vida política boliviana. Qual é o alcance desta crise na perspectiva do Brasil?

Na condução da política externa brasileira existem fatores de continuidade. Um deles é o geográfico. Somos um país de escala continental, sem contenciosos territoriais, inserido na América do Sul e com dez países limítrofes. Daí a relevância de um bom relacionamento com os vizinhos, voltado para evitar, por meio da cooperação, tensões e controvérsias.

A importância de um construtivo relacionamento com vizinhos cresce no mundo atual, que, ao operar por fluxos e redes, torna porosas as fronteiras. A porosidade explica a presença de bolivianos trabalhando no Brasil e de agricultores brasileiros na Bolívia. Esclarece a crescente interdependência da política interna e externa em função da internalização, que hoje se verifica, da presença de outros países na vida nacional.

É por isso que a postura do governo Evo Morales em relação ao Brasil e às atividades da Petrobrás na Bolívia, ao pôr em questão a cooperação, substituindo-a pelo conflito, se tornou um seriíssimo tema de nossa política externa. Converteu-se igualmente num relevante problema de política interna, em razão das preocupações com o fornecimento e o preço do gás boliviano para o consumidor brasileiro, com o manejo e ajuste da matriz energética do País e com o patrimônio nacional em função das ameaças que cercam os investimentos e as operações da Petrobrás na Bolívia. No trato desta questão a diplomacia do governo Lula vem sendo objeto das mais duras e generalizadas críticas à condução da política externa de que se tem notícia em décadas.

Falhas de avaliação e da condução diplomática têm sido apontadas. Entre elas, a paradoxal soma de duas contradições. De um lado, a superestimação da capacidade do Brasil de atuar na América do Sul, reveladora da inoperância da pretensão protagônica do governo Lula de liderar a região, que, neste caso, como em outros, vem sendo atropelada pela conduta "bolivariana" do presidente Hugo Chávez, da Venezuela. De outro, a subestimação do que o Brasil representa para a Bolívia e a própria região. Daí um conformismo acomodador perante o governo Morales que tem tinturas ideológicas. Estas são incompatíveis com a firmeza sem arrogância na defesa da dignidade e do interesse nacionais, representativa da melhor tradição do Itamaraty.

Fazer da vizinhança uma oportunidade para a cooperação entre Bolívia e Brasil não é um tema novo. No campo energético remonta ao tratado de 1938 e passa por sucessivos acordos intergovernamentais (1958, 1974, 1992, 1993). Destaco o acordo de 1992, que tratou do gasoduto e da venda de gás natural boliviano ao Brasil e o acordo de 1993, que lhe deu seqüência e conferiu ao relacionamento bilateral, em matéria de gás natural, uma dimensão ampliada.

Os contratos ora contestados pelo governo Morales provêem destes acordos. Datam de 1996 e assinalam o início dos maciços investimentos da Petrobrás na Bolívia. Não são apenas significativas iniciativas empresariais de uma grande empresa estatal brasileira. São a expressão de compromissos políticos de alto nível juridicamente consolidados na moldura de acordos vigentes entre dois Estados e baseados numa estratégia comum: a de fazer a melhor economia de uma geografia, tendo como lastro da integração energética a reciprocidade de interesses. Esta resulta de a Bolívia possuir grandes reservas de gás natural excedentes de suas necessidades internas e de ser o Brasil, por conta da vizinhança e do fato de a Bolívia não ter acesso ao mar, o consumidor natural desse gás. Isto só se viabilizou pela atuação da Petrobrás na prospecção e no processamento do gás boliviano e na construção do gasoduto - inaugurado em 1999. É este que abre à Bolívia a possibilidade de ser, passando pelo Brasil, um centro de distribuição e abastecimento de energia para o Cone Sul e de fortalecer sua economia com novos investimentos.

Cabe exigir do governo de Evo Morales o cumprimento de boa-fé da teia de compromissos jurídicos assumidos com o Brasil e a Petrobrás. Um dos princípios do Direito Internacional que regem as relações de amizade e cooperação entre os Estados é o da boa-fé. Não tem havido boa-fé - a subjetiva da disposição e a objetiva do comportamento - por parte do governo da Bolívia em relação às obrigações contratadas. A ocupação militar de unidades da Petrobrás, a designação arbitrária de diretores bolivianos para a empresa brasileira, a ameaça de desapropriação de seus bens sem indenização são o exercício de atos unilaterais inamistosos em flagrante contradição com compromissos e práticas anteriores. Representam um sério risco de dano material para o Brasil e constituem um dano moral que compromete a política externa brasileira na região e no mundo. A base da generalizada crítica à política externa do governo Lula é a desproporção entre o tamanho dos danos reais e potenciais infligidos ao nosso país e a reação diplomática brasileira até agora.

Incumbe ao Itamaraty sanar esta desproporção, respaldando sem meias-palavras os direitos e o patrimônio da Petrobrás. Isto vale para as negociações de revisão das cláusulas contratuais, previstas, aliás, na estrutura dos contratos de compra de gás. Vale também, na hipótese do insucesso destas negociações e de uma desapropriação sem plena indenização, no inequívoco apoio a ser dado ao recurso à arbitragem internacional contemplado nos contratos e em normas do Direito Internacional. Nesta postura o Brasil tem a seu favor a solidez do seu Direito e a legitimidade política da sua conduta. Não pode vacilar.

Celso Lafer, professor titular da Faculdade de Direito da USP, foi ministro das Relações Exteriores no governo FHC