O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, tem o direito de ignorar a interpelação judicial assinada por 36 personalidades públicas, entre elas o jurista Goffredo da Silva Telles e o arcebispo de Mariana, dom Luciano Mendes de Almeida, para que responda, no prazo de cinco dias, se pretende se candidatar a presidente ou a vice nas eleições deste ano. Os signatários do documento advertem que, em caso de resposta positiva, ele deveria deixar imediatamente o Supremo, "sob pena de vir a ser denunciado por crime de responsabilidade". No entanto, o ex-senador e ministro da Justiça no governo Fernando Henrique não tem o direito de atentar contra o respeito devido à mais alta corte de Justiça com sucessivos atos percebidos pela sociedade - e por muitos dos seus pares no STF - como sintonizados com as conveniências do governo e com suas ambições políticas.
Na crise do mensalão, todas as suas decisões favoreceram os acusados ou suspeitos que recorreram ao STF. Conduziuse como patrono do então deputado José Dirceu, numa sessão em que as suas atitudes deixaram boquiabertos os que as presenciaram. Impediu a CPI dos Correios de quebrar os sigilos de uma corretora e de um empresário. Fez o mesmo em relação à CPI dos Bingos, no caso do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e - duas vezes em 12 dias - no caso do empresário Roberto Kurzweil, dono do automóvel que teria sido usado no transporte dos propalados dólares de Cuba para a campanha presidencial do PT em 2002 e suspeito de ter intermediado uma doação de R$ 1 milhão da tavolagem para o PT. Anteontem, na abertura do ano judiciário, com uma retórica mais apropriada a um palanque eleitoral, Jobim chegou a comparar as críticas que vem recebendo aos pretextos da ditadura militar para cercear os direitos individuais.
Na passagem mais citada do seu comício, disse que o Supremo "nunca se curvou e não vai se curvar a patrulhamentos de nenhum tipo, públicos e privados". Ora, se alguém faz a
O respeito devido à mais alta corte está correndo um sério risco
instituição se curvar a interesses conflitantes com os princípios que devem norteá-la é ele próprio. No episódio de Okamotto, ele alegou que a Corte não quebra sigilos com base em "matéria jornalística". Mesmo se isso fosse verdade - "matéria jornalística" pode ser notícia-crime -, o essencial é que o amigo de longa data do presidente Lula praticamente confirmou as graves suspeitas contra si no depoimento à CPI dos Bingos. Jobim, em suma, fingiu desconhecer os motivos pelos quais a comissão decidiu quebrar os sigilos do antigo sindicalista: ele nem provou que pagara com dinheiro próprio uma dívida de Lula com o PT nem explicou por que esse dinheiro circulou entre contas de Brasília e São Paulo.
Já no segundo episódio envolvendo o empresário Kurzweil, nada obrigava o presidente do STF a julgar o seu recurso. Se quisesse demonstrar à opinião pública que não têm base as acusações de que as suas sentenças estão contaminadas pela aspiração a ser o vice na chapa reeleitoral de Lula, poderia ter esperado o fim do recesso judiciário, daí a dois dias, para que a matéria fosse apreciada por outro ministro, escolhido por sorteio. Agora, pode Jobim dizer quanto queira que a sua preocupação primordial com a "governabilidade política e econômica" não deve ser confundida com "governismo": essa é a percepção dominante que ele mesmo se encarregou de criar, desde a sua nomeação para o Supremo pelo presidente Fernando Henrique, cujo Gabinete integrou.
Jobim tem dito que se aposentará em março, três meses antes do término do seu mandato de presidente do Supremo. Escolheu a data de olho no calendário eleitoral: se entrasse em abril como membro do STF, estaria proibido de se candidatar a qualquer cargo eletivo este ano. É dado como certo que em seguida se filiará ao PMDB, partido pelo qual foi eleito para a Constituinte, embora não participe da prévia marcada para 19 de março, porque isso "pegaria mal" para um ex-presidente do STF, como teria confidenciado a um dirigente peemedebista. Curioso senso de valores tem o ministro Jobim. Para ele, mergulhar de corpo e alma na política depois de se aposentar seria impróprio. Mas transpor os limites entre a política e a magistratura, no exercício desta última, é absolutamente apropriado. |
