Um incentivo à barganha
Mudança nas medidas provisórias pode criar mais um espaço para a fisiologia
Dora Kramer
O Senado aprovou uma modificação nas regras de tramitação das medidas provisórias que, aparentemente, soluciona o problema da paralisação dos trabalhos legislativos pelo uso excessivo desse instrumento por parte do Poder Executivo.
Pela proposta, ainda a ser votada pela Câmara, as MPs só entrariam em vigor depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Durante três dias a CCJ examinaria as condições de urgência e a relevância das medidas que, só então, passariam a ter eficácia. Hoje elas entram em vigor de imediato, ao serem editadas.
Considerando que desde a Constituinte os presidentes, todos eles, acostumaram-se a administrar o País por medidas provisórias, a ponto de fazer delas o principal instrumento de governo, é de se imaginar que o Planalto vá mover céus, terras e mares para impedir a aprovação da emenda constitucional na Câmara, onde tem maioria.
E quando o Executivo se movimenta em direção ao Legislativo com força plena de seu desejo, quem paga a conta é o Estado, seja na forma de cargos ou de liberação de recursos.
Mas, admitindo que a emenda seja aprovada, não necessariamente significará um avanço nas relações entre os dois Poderes. Antes talvez se traduza em retrocesso.
Pela regra atual, o Congresso tem a prerrogativa de rejeitar a MP não urgente nem relevante mediante uma análise em comissão especial. Recusada, a medida perde a validade. Tal dispositivo constitucional simplesmente é ignorado no Legislativo, que reclama soberania, mas atua na mais franca serventia.
Suspender a eficácia das MPs por três dias não muda esse quadro de subserviência. Pode, isto sim, torná-lo mais custoso e permeável a escândalos.
A norma pretendida pelo Senado nada mais faz do que criar mais um espaço para negociações de toda sorte durante aquele prazo de três dias em que o desespero do Poder Executivo pela aprovação estará combinado à disposição dos parlamentares de trocar o voto por favores.
O Executivo não se inibirá, por causa disso, em editar medidas provisórias; apenas organizará seu instrumental para fazê-las passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Teria sim ficado inibido se desde o começo a Câmara e o Senado fizessem a sua parte.
A votação em primeiro turno da emenda ocorreu terça-feira e ontem já havia senador dizendo em discurso que a população deveria "agradecer à Casa" pela providência.
Agradecer o quê? O remendo com tecido roto? É uma inversão completa de valores o Congresso criar um novo e desnecessário espaço de dificuldade onde muitos vão poder vender facilidades, quando bastaria cumprir o que já está na lei.
Novilíngua
Em sua nota oficial para explicar que o que disse a respeito do uso do avião do empresário Roberto Colnaghi não foi bem o que quis dizer, o ministro Antonio Palocci deu inestimável contribuição ao dialeto da crise, cujo carro-chefe é o "dinheiro não contabilizado" de Delúbio Soares.
Segundo o ministro da Fazenda, houve "imprecisão terminológica" na informação fornecida à CPI dos Bingos - desmentida pelo empresário - de que o PT havia alugado o jatinho.
Na opinião dele, isso não significa "contradição essencial". Em português, a inverdade, mesmo acidental como sofisma o ministro, é conhecida pelo nome de mentira.
Tudo igual
Se o PT não pagou pelo avião, então recebeu um favor do empresário e o repassou ao ministro, o que, face ao Código de Ética da Administração Pública, dá rigorosamente no mesmo.
Autoridades são proibidas de aceitar favores de particulares. É o caso de Roberto Colnaghi e também do PT, entidade de direito privado.
Centralismo
Quando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se diz disposto a enfrentar prévias no PSDB para ganhar a indicação de candidato presidencial, de duas, uma: ou o faz só para manter acesa a chama de sua postulação, ou está mesmo querendo bater de frente com o comando tucano.
O triunvirato dirigente - Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves e Tasso Jereissati - não quer nem ouvir falar em processos internos de votação, muito menos em enfrentamentos da convenção de junho.
Quem tentar, avisa o mais mineiro deles, perderá porque a direção jogará todo o peso no candidato oficial.
Gazeta
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, avisa por intermédio de sua assessoria que não pode cortar o salário do deputado faltoso a sessões de debate, só às deliberativas.
Tudo certo. Mas se reduzir o salário dos gazeteiros nas sessões de votação já dará um bom, e indispensável, susto na turma da sombra e água fresca.
