Celso Ming - Os estrangeiros e a dívida

Celso Ming - Os estrangeiros e a dívida

O Estado de S. Paulo

7/2/2006

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, admitiu ontem a existência de "estudos avançados" para isentar aplicações de estrangeiros em títulos públicos do Brasil. Se essa isenção se confirmar, estamos diante de novidades com alto impacto sobre a dívida pública e sobre o futuro da economia. Há meses, o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, vinha reivindicando medidas que pudessem aumentar a concorrência entre tomadores na colocação primária de títulos públicos. O Tesouro vem tendo dificuldades para vender títulos públicos a juros prefixados no mercado interno. Em dezembro, nada menos que 49,5% da dívida líquida estava atrelada aos juros básicos (Selic). Sempre que o Banco Central aumenta os juros, aumentam as despesas com juros da dívida e a própria dívida. O investidor estrangeiro tem aceitado retorno mais baixo. No terceiro trimestre de 2005, o Tesouro lançou no exterior títulos públicos em reais a juros prefixados de 12% ao ano enquanto o credor interno exigia 18%. A idéia é isentar do Imposto de Renda o aplicador estrangeiro para que ele venha para cá e concorra com o brasileiro nas emissões de títulos. Com isso, o governo federal marcaria dois gols: forçaria a baixa dos juros primários e conseguiria maior alargamento do prazo médio (perfil) da dívida pública. O principal opositor dessa desoneração fiscal foi o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que não se mostrava disposto a abrir janelas para evasão fiscal. Rachid não tem razão. O que o Tesouro perdesse no Imposto de Renda ganharia folgadamente com o pagamento de juros mais baixos. Você poderia perguntar: se é tão vantajoso para o interesse público, por que o governo não pensou nisso antes? É que só agora foram obtidas condições favoráveis. Até recentemente, não havia interesse dos estrangeiros por papéis em reais. A novidade só aconteceu em conseqüência de dois fatores: abundância de recursos internacionais em busca de aplicação rentável e mergulho do índice de risco Brasil (que atingiu os 2.443 pontos em setembro de 2002 e ontem estava a 256 pontos). Ainda não se conhecem as minudências do projeto. Mas, em princípio, a decisão traz importantes conseqüências. A mais relevante é a maior abertura para os fluxos de capital. Se é interesse do País atrair mais recursos financeiros de estrangeiros, é preciso assegurar seu retorno imediato. Fica difícil entender como isso opere sem que o aplicador brasileiro possa recomprar esses títulos. A Bolsa de Mercadorias & Futuros tem estudos para garantir bom funcionamento desse mercado. Outra questão consiste em saber como a isenção fiscal pode ser limitada ao aplicador estrangeiro. Como o sistema financeiro trabalha à velocidade da luz e como qualquer brasileiro pode comprar aqui no Brasil cotas de fundos de investimento estrangeiro, fica difícil saber como evitar que essas vantagens fiscais não sejam aproveitadas também pelos residentes no País. E, se é preciso garantir mercado secundário do qual participem também brasileiros, fica difícil limitar tratamento privilegiado a estrangeiros. Assistimos no tratamento fiscal a ativos financeiros o mesmo que há alguns anos ocorreu com o ouro. Enquanto autoridades fiscais insistiram em cobrar impostos nas transações com ouro, o contrabando aumentou e ficou difícil até o acompanhamento estatístico do fluxo. Quando reconheceram que o ouro devesse ter tratamento monetário e a incidência do imposto foi reduzida a 1% (art. 153, @ V da Constituição), essas transferências ficaram controláveis. Como se vê, é inevitável não só a liberação do fluxo cambial, também em estudo, mas a liberação do fluxo de ativos financeiros. Não é imposição ideológica. É pura exigência da racionalidade do sistema. É óbvio que, nas circunstâncias, perdem sentido as sugestões de impor controles sobre o fluxo de capitais ou a cobrança de pedágios na entrada de capitais especulativos.