REFORMA DA REFORMA

 O debate público beneficiou a segunda versão do anteprojeto da reforma universitária, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). Foram corrigidos alguns equívocos e o texto, que ainda deverá passar por mudanças antes de chegar ao Congresso, tornou-se menos impreciso.
É o que atesta, por exemplo, a eliminação do artigo que previa a criação de conselhos administrativos nas instituições privadas, com a participação de, no máximo, 20% de representantes das mantenedoras.
Além de inconstitucional, a antiga proposta pecava por excluir os donos de faculdades dos processos decisórios de seus próprios empreendimentos. Outro recuo louvável foi o fim da exigência de eleições diretas para reitor em instituições privadas.
Isso não significa, contudo, que o MEC tenha desistido de implementar dispositivos de controle de qualidade do ensino superior público e particular -este último ainda mais problemático. Sinal disso é o fato de que, pela nova proposta, ao menos 25% do corpo docente das universidades deverá ser composto por mestres e 25% por doutores.
O texto regulamenta ainda a aplicação de recursos de instituições particulares sem fins lucrativos -beneficiadas com diversas vantagens fiscais- no intuito de coibir fraudes tributárias. Outro aspecto positivo é a decisão de explicitar o papel meramente consultivo a ser desempenhado pelos chamados conselhos sociais de desenvolvimento.
O anteprojeto também sai enriquecido pela inclusão de temas que não eram contemplados na versão original. Esse é o caso das instituições estaduais e de ensino à distância. No que concerne às primeiras, o MEC acrescentou a possibilidade de a União participar do financiamento por meio de convênios ou consórcios públicos -algo que já encontra resistências na equipe econômica.
Todavia, mesmo melhorado, o projeto continua longe do ideal. O texto ainda mantém um vezo corporativista que, embora menos acentuado, se manifesta em propostas como a de eleição direta para reitores e vice-reitores de universidades públicas. É uma proposta que, sob a aparência democrática, pode representar um golpe contra o sistema de mérito acadêmico e abrir espaço para a demagogia.
Outro ponto criticável é a insistência no mecanismo de cotas para minorias. Ainda que a segunda versão tenha diminuído a ênfase étnica, é difícil não ver com apreensão mais essa medida que relativiza o mérito como critério de seleção. O mais razoável seria o governo promover as condições, seja no ensino público, seja em cursos preparatórios gratuitos, para que os alunos de baixa renda pudessem melhor se qualificar para o ingresso no ensino superior -contando, além disso, com bolsas para custear os estudos.
De um ponto vista mais amplo, a reforma universitária, ainda que relevante, parece estar desviando as atenções do MEC do grande desafio que é elevar a qualidade do ensino básico e fundamental. Seria desejável que o ministro Tarso Genro e sua equipe demonstrassem o mesmo ânimo na recuperação desses setores. Afinal, além de imprescindível para a inclusão social, a médio e longo prazo essa seria a forma mais eficaz e justa de garantir o acesso à universidade.
folha de s paulo editorial