O outro 'mensalão'

EDITORIAL

O Estado de S. Paulo

16/6/2005

Q uiseram as circunstâncias que, no mesmo dia em que o presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson, exibiu sua performance arrasadora no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, ao demonstrar, de forma convincente e demolidora, todo o esquema do "mensalão" (a compra de apoio de parlamentares mediante pagamentos mensais em moeda corrente do País), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era demolido um outro tipo de "mensalão": o chamado "dízimo", sistema pelo qual os ocupantes de cargos públicos comissionados têm que fazer contribuições (também mensais), consignadas em folha de pagamentos, em favor dos partidos ao qual pertencem. Claro está que o Partido dos Trabalhadores tem sido o grande beneficiário desse esquema de arrecadação de recursos, que o TSE considera "ilegal, imoral e inconstitucional". Não se pode deixar de associar esses dois tipos de "mensalões" às profundas distorções por que tem passado o sistema político-eleitoral brasileiro, especialmente no tocante ao financiamento das campanhas. Embora os políticos possam se aproveitar de recursos de origem duvidosa (dizendo o menos) para finalidades outras que não o financiamento de suas campanhas para eleição ou reeleição, é a necessidade desse "custeio eleitoral" que gera, o mais das vezes, as apropriações de recursos públicos, os desvios e as demais irregularidades político-administrativas sob a rubrica da corrupção, ativa ou passiva. Durante muito tempo se considerou natural uma prática - a do "dízimo" - que pelo próprio senso comum já parecia imoral. A vinculação de uma nomeação para cargo público e o dinheiro retirado da remuneração do nomeado para os cofres do partido ao qual está filiado significa a opção por um aberrante critério de sustentação das máquinas partidárias, que aniquila os melhores critérios técnicos de investidura na administração pública. Sem dúvida a isso está ligado o "aparelhamento", que é um dos maiores pontos de corrosão do governo Luiz Inácio Lula da Silva: na administração pública direta federal há 16 mil cargos cujos ocupantes pagam o "dízimo", consignado em folha, em favor do Partido dos Trabalhadores. Assim, por sobre essa cobrança ser contestável do ponto de vista da lisura concorrencial dos partidos, o que levou à consulta do deputado federal Eduardo da Costa Paes (PSDB-RJ) - que resultou na decisão do TSE, por 6 votos a 1, considerando tal prática "imoral, ilegal e inconstitucional" -, tem ela boa parte da responsabilidade pelas disfunções da administração pública, ao substituir a eficácia administrativa pelo fisiologismo político-eleitoral. O ministro Marco Aurélio Mello concordou com a tese segundo a qual essa cobrança de contribuição para os partidos, descontada da remuneração de servidores públicos, significa um repasse de recursos públicos para partido político - o que a lei proíbe. Por sua vez, o ministro Humberto Gomes de Barros, considerando que o princípio constitucional da moralidade é desrespeitado com a cobrança do "dízimo", afirmou que "essa cobrança é mais imoral do que a que se impõe às empreiteiras do serviço público", visto que "lá, se toma de pessoa jurídica", enquanto "aqui, de física". Bem é de ver que os partidos políticos precisam ter suas fontes de recursos para manter sua estrutura de funcionamento no vasto território nacional - já que não mais existem as legendas apenas estaduais - e para o financiamento de suas campanhas eleitorais. Este, na verdade, é um dos tópicos mais importantes a serem tratados em qualquer projeto de reforma política - tema recorrente que, volta e meia (e às vezes por tentativas diversionistas, como a em curso, destinada a mudar o foco da crise) volta à baila. Provavelmente o Partido dos Trabalhadores, no momento em que o presidente Lula começa a falar muito de reforma política, ainda não se deu conta da necessidade de se reestruturar sem o famigerado "dízimo". Forçosamente, agora, há de fazê-lo. Por decisão judicial, ou por um mínimo de esperança, que ainda lhe reste, de um dia voltar a empunhar sua histórica bandeira da Ética na Política.