Miriam Leitão : Conquistar a maioria

O GLOBO
O governo não tinha número de votos para governar. Nenhum presidente teve no passado recente. O governo então fez o que qualquer um faria: negociou a ampliação da sua base aliada. O diferente foi a estratégia: manter o PT intacto e inchar os outros. O PTB cresceu 80% entre o que saiu das urnas e a bancada atual, o PL cresceu 103,8%. Justamente os dois que tiveram índices mais altos de fidelidade nas votações cruciais ao governo.
Tentar aumentar a base é rotina de qualquer governo, fazer isso usando a estratégia de pôr fermento em outros partidos, e não no do presidente, é estratégia específica deste governo. Pagar mesadas para os recém-chegados, e os mais fiéis, é o suposto crime que se tenta apurar se houve ou não. Como o governo fez tudo para impedir uma CPI e agora luta tanto para controlá-la, aumentaram as suspeitas.


O PT elegeu 91, empossou 91 e hoje tem 91 deputados. Expulsou 3 infiéis e trouxe o suficiente para não deixar de ser a primeira bancada. Mas os partidos que compõem a base, quanta diferença! É como se o PT quisesse ficar puro, e deixar o malfeito para os companheiros-parceiros.

O PTB elegeu 26, empossou 41 e hoje tem 47. O PL elegeu 26, empossou 34 e tem hoje 53. O PMDB foi um caso interessante: elegeu 75 e perdeu 5 até a posse, quando ainda era oposição. Hoje, na base governista, tem 85 deputados. O PP teve o mesmo desempenho, elegeu 49, perdeu 6 até a posse e depois cresceu para 54. Somando-se tudo, a bancada do PTB, PL, PMDB e PPB, ganhou 64 novos deputados entre a eleição e o quadro atual.

Quando terminou e eleição, os partidos da coalizão que disputaram o segundo turno eram minoritários. Houve então o primeiro aumento da base, pela cooptação dos deputados de outros partidos. Durante esse período, só o PSDB e o PFL perderam 15 deputados. Depois, a dupla sangrou mais e hoje tem 46 deputados a menos do que elegeram. Na posse, a coalizão completa tinha 255 votos em 513 deputados, contando todos, até os rebeldes que acabaram expulsos. Mesmo se todos estivessem no plenário e votassem no governo, não aprovariam nem medida provisória, que exige 257 votos.

Trazer mais partidos para base é inevitável: para governar o Brasil tem que se construir uma coalizão majoritária. Inchar os partidos é uma maluquice do sistema político atual. Maluquice, aliás, que não desaparece se a reforma política for aprovada como está no Congresso. Em algum momento da tramitação, ela perdeu a proibição de troca de partidos. Ao todo, desde a posse, houve 204 trocas de partido, envolvendo 133 deputados.

A reforma política como está no Congresso é remédio que ataca uma doença que não é a principal. Em que a relação dos brasileiros com seus representantes ficará melhor caso o eleitor entregue às elites que controlam as máquinas partidárias o direito de escolher quem fica com seu voto?

A reforma política tem a mesma característica da tributária: parece a solução universal, todos querem fazer, mas cada um tem um modelo na cabeça. Na tributária, os trabalhadores querem pagar menos impostos e aumentar os dos empresários e dos banqueiros. O empresário acha que o investimento e a produção devem ser desonerados. O banqueiro quer que a intermediação financeira seja desonerada. Os estados produtores querem cobrar o imposto sobre valor agregado, os estados consumidores também. A União quer aumentar a arrecadação, reduzindo a sonegação. Contribuintes, estados e União têm aspirações contraditórias em relação a uma mesma reforma e, assim, ela nunca sai.

Na reforma política, os eleitores sonham com um sistema de contas de campanha mais transparente, políticos mais confiáveis, o fim do troca-troca e a redução do número de partidos. O que está sendo oferecido é reduzir o poder de escolha do eleitor no ato de votar, com o argumento de que, se ele votar numa lista e não num candidato, os partidos serão mais fortes. Quem decidirá a ordem na lista, ou seja, os beneficiários do voto, serão os caciques dos partidos. Em que isso resolve a aflição do eleitor? Corresponde, por exemplo, a entregar a Roberto Jefferson o poder de decidir quem fica com os votos dados ao PTB.

O argumento dos defensores da proposta — a propósito, relatada por um nome que já diz tudo: Ronaldo Caiado — é que ela moraliza a eleição ao estabelecer o financiamento público. Que garantia terá o eleitor de que acabará o caixa dois?

Negociar a formação das alianças para a votação de cada proposta do governo é trabalho duro, que exige persistência, estratégia e método. Às vezes, o mais convicto oposicionista pode votar com o governo. Foi assim, com os tucanos: 52% deles votaram na reforma da previdência. Governar o Brasil é difícil. O último presidente eleito que teve maioria nas duas Casas foi Eurico Gaspar Dutra. Quem pensa em atalhos, como a cooptação venal, pratica crime imperdoável; quem imagina fórmulas mágicas, como uma reforma política às pressas, pode estar apenas tentando distrair a atenção do distinto público. Não há outra forma de governar o Brasil do que se dedicar diariamente ao duro trabalho de construir apoio aos projetos necessários. O primeiro passo é ter uma agenda. Coisa que o governo atual não conseguiu, apesar de já ter consumido 60% do seu tempo regulamentar.