Merval Pereira:Fora de hora

o globo

A reforma do nosso sistema político- partidário voltou à ordem do dia com os escândalos envolvendo uma possível compra de votos em massa no Congresso, uma megaoperação de suborno que o deputado Roberto Jefferson acusa o ex-Ministro José Dirceu de ter organizado com o PT. No entanto, o que inviabiliza qualquer debate mais profundo da questão é que os que estão negociando as alterações nas regras do jogo são os mesmos líderes partidários acusados de fazer parte do grande esquema do mensalão.

Um dos principais pontos da reforma que está em estudos no Congresso é a lista fechada para a escolha dos candidatos, que em teoria fortaleceria os partidos.

Além do fato de que as últimas crises políticas no continente esvaziaram o argumento de que todos os países da América do Sul já usam o sistema de lista fechada, e que apenas o Brasil adota o sistema uninominal, existe outra dificuldade: como entregar a direções partidárias acusadas de corrupção, como o PP de Pedro Corrêa; o PL de Valdemar Costa Neto; e o PTB de Roberto Jefferson, a composição das listas partidárias? Quanto não custaria um bom lugar numa lista dessas?

Também o financiamento público de campanha, que já tinha uma rejeição grande do eleitorado, agora mesmo é que ficará sob suspeita, já que as direções partidárias é que receberiam a bolada. Pelo projeto de financiamento, o Orçamento Geral da União terá que reservar R$ 7 dos recursos públicos para cada eleitor cadastrado.

A maior parte seria repassada aos partidos, de acordo com o número de parlamentares eleitos no último pleito; uma parte menor seria dividida igualmente entre todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados, e o restante entre todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A legislação do financiamento público proposta é bastante rigorosa: uma empresa pode ficar até cinco anos sem participar de licitações se for pega doando dinheiro para algum candidato, e o partido perde todos os votos se ficar provado que um candidato seu recebeu dinheiro.

Mesmo que não saia o financiamento público, alguma coisa terá que ser feita para mudar o sistema atual que, segundo os especialistas, torna os candidatos praticamente dependentes de empresas, que podem doar até 2% de seu faturamento para campanhas políticas, sem limitações.

Também a redução dos partidos políticos no Congresso poderia melhorar a governabilidade. A Lei Eleitoral em vigor, de 1995, por si só é suficiente para organizar partidos políticos fortes. É ela que define as cláusulas de desempenho, que exige, para que os partidos tenham representação no Congresso, a obtenção de no mínimo 5% de votos nacionais, e, em pelo menos nove estados, o mínimo de 2% de votos em cada um deles, para as próximas eleições. Com o resultado das últimas eleições proporcionais, ficariam cerca de seis ou sete partidos no Congresso: PT, PMDB, PSDB, PFL, PL, talvez PTB e PDT.

Como se vê, as cláusulas de barreira (ou de desempenho, como preferem alguns) tirariam da atividade congressual um bom número de partidos, alguns, como o PL e o PP, de má fama, e outros emblemáticos, como o Partido Verde e o PCdoB. As primeiras sanções para quem não cumpriu as exigências mínimas nas últimas eleições já deveriam estar em vigor, pois o Tribunal Superior Eleitoral notificou o Congresso de que alguns partidos não poderiam ter líderes nem apoio da estrutura do Congresso.

No entanto, graças a uma interpretação benevolente do então presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, que foi referendada pelo atual presidente, Severino Cavalcanti, deputados como Enéas, do Prona, e Zequinha Sarney, do PV, continuam tendo horário de liderança para falar e participam das deliberações da Casa.

Para ultrapassar essas barreiras, surgiu na reforma que está no Congresso a idéia de reduzir as exigências e, como se não bastasse, também a criação da figura da "federação de partidos", composta pelos partidos que não tiverem conseguido atingir as metas mínimas para funcionamento congressual. Em vez de simplesmente deixarem de existir dentro do Congresso, esses partidos se uniriam na tal federação, que teria os mesmos direitos dos demais partidos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, é a favor das listas fechadas e diz que a conduta política dos candidatos e dos líderes é determinada em grande parte pelo sistema eleitoral vigente, que obriga que, para a formação do quociente eleitoral — a soma dos votos dividida pelo número de vagas — o partido vá procurar os candidatos que tenham mais votos, e não os que tenham mais qualidade.

Por essa distorção, o eleitor vota em candidatos, e não na legenda, e os partidos dão até carta garantindo a esses candidatos liberdade absoluta para votar de acordo com seus interesses, desde que seus votos sejam somados à legenda do partido, aumentando assim o número de eleitos.

Jobim lembra que na década de 70 apareceu um novo personagem, com tribuna, capilaridade, e que não precisa de financiamento: os pastores evangélicos. Foram os partidos que os procuraram, e não o contrário, ressalta o presidente do Supremo.

Existem também os candidatos regionais, uma distritalização informal do voto no Brasil. São os que buscam os votos não-partidarizados, não-corporativos, daqueles que votam por que querem que aquela determinada região receba benefícios: pontes, estradas. Talvez a reforma política devesse ser o corolário de um processo de expurgo no Congresso Nacional, e não a primeira iniciativa contra esse estado de coisas lastimável.