Folha de S.Paulo - Editoriais: MAIS TRANSPARÊNCIA- 19/03/2005

É um verdadeiro escândalo que a presidência do Senado não informe os gastos dos legisladores dessa Casa com assessores. Trata-se de uma intolerável traição à idéia democrática da transparência dos atos do poder público.
Todos os gastos dos senadores e também os seus salários são, no final das contas, pagos com o dinheiro dos contribuintes. Não lhes dar satisfação sobre a utilização desses recursos é uma acintosa afronta a um direito republicano. É preciso que o novo presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ponha um fim a essa situação -ele que se apresentou como moralizador na questão do aumento dos salários dos parlamentares, impedindo a tentativa de seu colega da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), de aumentá-los em mais de 60%.
O Brasil comemorou nesta semana os 20 anos da redemocratização. Não há dúvida de que, nestas duas décadas, o país passou por notáveis avanços institucionais. Constatar essa auspiciosa realidade não impede o reconhecimento de que ainda existe muito por fazer. Princípios básicos, como o de que todos são iguais perante a lei e o de que os atos do Estado devem estar submetidos a um regime de publicidade, ainda estão por deitar raízes mais firmes no Brasil.
Também é grave que nenhum governo tenha ainda criado um mecanismo para prestar contas de seus gastos ao público. Em tempos de internet, não são muitas as dificuldades técnicas para fazê-lo. Na verdade, até já existe um dispositivo dessa natureza, o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira da União), mas sua utilização está restrita aos parlamentares. Colocá-lo na rede de computadores, permitindo que cidadãos o consultem, seria uma daquelas medidas de baixo custo e de alto significado republicano.
Ao não fazê-lo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se junta ao presidente do Senado para privar a sociedade de informações que lhe são constitucionalmente devidas.