Folha de S.Paulo - Editoriais: INSISTINDO NO ERRO - 19/03/2005

Do ponto de vista político, revelou-se um desastre a MP 232, que corrige as faixas de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e, como contrapartida, procura recompensar o governo com um aumento de tributação das empresas prestadoras de serviço.
O efeito benéfico da MP, que seria conceder um pequeno alívio para setores de classe média no pagamento do IR, desapareceu de cena diante da justificada indignação de representantes da sociedade com a sorrateira tentativa de golpear o contribuinte com dispositivos que nem sequer foram submetidos a debate prévio.
De fato, a edição da MP 232 acabou funcionando como a "gota d'água" num quadro em que o crescente peso dos impostos e a irracionalidade tributária já vinham despertando fortes reações do setor produtivo e de outros segmentos da sociedade.
Diante de tão enfático e amplo repúdio, a alternativa sensata teria sido restringir a MP à correção das faixas do IRPF. No entanto o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, preferiu um recuo estratégico no intuito de tornar o texto mais palatável e, a seguir, tentar votá-lo no Legislativo.
Contando com os préstimos do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do deputado Carlito Merss (PT-SC), o governo, sob pressão, tratou de introduzir algumas mudanças na proposta original, que, de fato, a deixaram menos escandalosa, embora ainda bastante problemática.
A idéia, por exemplo, de poupar as prestadoras de serviço que gastam pelo menos 20% do faturamento com empregados pode parecer engenhosa e progressista, mas, na prática, tende a empurrar profissionais liberais para a informalidade e estimular artifícios para burlar o Fisco. O país, como se sabe, não precisa de agravamento de impostos, mas de medidas racionalizadoras com vistas a estimular a atividade econômica e combater a sonegação.
Palocci, no entanto, parece ter tomado a questão como pessoal. Articulou-se com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), no intento de aprovar a versão maquiada da MP. Não cogitou, por exemplo, de outras alternativas, como eliminar incentivos fiscais deletérios.
É de esperar que as forças políticas até aqui comprometidas com a rejeição da MP 232 não cedam, demonstrando ao governo que o caminho escolhido foi um equívoco.