Ali se fez o primeiro pacto, que, vale lembrar, não foi capaz de sustentar o primeiro presidente republicano, Deodoro da Fonseca. Um dia após a promulgação da Constituição republicana, o Congresso já entrou em rebuliço, com bandas divididas entre o paulista Prudente de Moraes e o homem da caserna, que acabou ganhando a votação por 32 votos. O desentendimento entre Executivo e Legislativo acabou derrubando o marechal alagoano. Faltando-lhe sensibilidade para impor a ordem federativa e administrar as divergências entre civis e militares, dissolveu o Congresso, decretou estado de sítio e, não resistindo à pressão militar, renunciou. A tensão republicana, como se pode aduzir, é velha. Na trilha das desavenças entre os Poderes, e ao empuxo de pressões e contrapressões, mandatários, principalmente os sem maioria parlamentar, deixaram o governo pela porta dos fundos. Em momentos críticos, avoca-se o pacto republicano para unir forças políticas e adensar a base moral das instituições. Noutras vezes, a referência aos princípios da República funcionava como bússola para orientar as ações do Estado e melhorar seu grau de eficácia. Se é esta a intenção do arranjo costurado pelo ministro da Justiça e pelo presidente do STF, com a bênção de Lula, podem-se prever, desde já, efeitos passageiros, pois o próximo capítulo da crise política tornará nula a conversa anterior.
Foi sempre assim. A Revolução de 1930 desfraldou a bandeira de ampla reforma política, onde se abrigavam avanços importantes como a conquista do voto feminino, a moralidade do processo eleitoral e a participação nas decisões de setores que começavam a se organizar, particularmente o universo sindical. O Estado Novo, porém, devorou a reserva moral daquele formidável pacto, ao mesmo tempo que entronizou no cenário o trabalhismo tutelado de Getúlio Vargas. No pós-guerra, sob a Constituição de 46, chegou-se a um acordo que ensejou a presença dos primeiros núcleos ideológicos no centro do poder. Mas os conflitos políticos iam quebrando os pactos. Mais à frente, Getúlio não agüentou e desferiu um tiro no peito. Jânio renunciou. Jango foi deposto. Após o hiato autoritário da ditadura de 64, o País instalou o maior acordo da contemporaneidade: a Constituição de 88. Avanços sociais se efetivaram sob a proteção da Lei Maior, na legitimação de uma sociedade plural e orgânica, plasmada no ciclo de redemocratização, que culmina com a eleição de Tancredo Neves e a Nova República do governo Sarney. De lá para cá, o evento mais extraordinário, seguramente um marco na História do Brasil, foi a escolha de um ex-metalúrgico para o cargo de presidente da República. Luiz Inácio representa, verdadeiramente, um ícone dos mais expressivos do nosso republicanismo.
A essa evidência se segue natural indagação: afinal, que saldo o atual mandatário pode mostrar em matéria de pacto republicano, depois de seis anos de mandato? Vale lembrar que saldo, neste caso, é a conta dos avanços democráticos. Como as reformas - política, tributária, previdenciária, trabalhista e sindical - patinam na vereda das intenções, a resposta aponta para a inoperância do ciclo lulista no campo do aperfeiçoamento republicano. E a inserção de 20 milhões de brasileiros no mercado de consumo, a partir do gigantesco colchão social estendido pelo atual governo em direção aos pobres? E o crédito internacional obtido pelo Brasil, que o credencia aos olhos de investidores e empreendedores? Claro, tais conquistas devem ser creditadas. Mas esses frutos da estabilidade econômica não desmontam a tese de que o País está aquém dos potenciais que possui para dar o grande salto. Em áreas que representam inovação, o sentimento é de que o País continua no fundo do poço. A gestão governamental é uma colcha de retalhos. As relações trabalhistas, sob a obsoleta CLT, agora contam com a tutela de centrais sindicais que fecham os olhos para os avanços das economias mundiais em matéria de flexibilização do trabalho.
Neste ponto, o contraste de imagens é inevitável. Sob o governo Lula, símbolo por excelência da dinâmica social brasileira, o conceito da política virtuosa caiu em desuso, ou melhor, está afundado na lama. O PT, partido que se dizia casto e intransigente em matéria de defesa dos valores republicanos, é figurante de denúncias e escândalos. O esforço que se faz para tirá-lo das águas turvas da corrupção tem sido incapaz de limpar sua identidade, manchada pela ação nefasta de militantes. A crise bate na soleira do Palácio do Planalto, mas o presidente assume a postura de quem vê as coisas indo maravilhosamente bem. Até parece desconhecer amigos envolvidos na Operação Satiagraha. Para sair bem da peça, autoriza o tal "pacto republicano", na verdade, um torto cachimbo da paz, com fumo ralo para as convenientes tragadas de meia dúzia de participantes da roda do poder.
Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor-titular da USP e consultor político
