De nada adiantou a ministra Dilma Rousseff negar sete vezes que tenha pressionado a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para aprovar a venda da Varig à sua antiga subsidiária, a VarigLog, sem que os compradores tivessem condições legais para efetuar a transação. Ruiu rapidamente a tentativa de abafar o escândalo, como se as denúncias feitas pela ex-diretora da Anac Denise Abreu não passassem de uma desforra de uma antiga funcionária, que na Casa Civil tinha um comportamento “razoável”. Já não se trata, como se pretendeu fazer crer, da palavra de Denise Abreu contra a palavra de Dilma Rousseff.
O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, depois de estudar os autos do processo de dissolução societária da Volo do Brasil - a empresa proprietária da VarigLog - e de ler a entrevista de Denise Abreu e as declarações de outros três ex-diretores da Anac, oficiou ao procurador-geral da República determinando que se investigue a interferência da chefe da Casa Civil no episódio da aprovação da estrutura societária da empresa pela Anac. “A situação caracteriza, a princípio, a prática de ilícito penal envolvendo ministro do Estado.” O juiz foi peremptório: “Essa concessão, a meu ver, foi concedida de forma irregular, mas eu não vou capitular os crimes, pois não é função do juiz. É preciso apurar. Mas posso dizer que não é função de um administrador público pressionar ou favorecer alguém.”
O juiz José Paulo Magano está julgando uma ação de dissolução de sociedade movida pelos sócios brasileiros da Volo, Marco Audi, Luiz Gallo e Marcos Haftel, contra o sócio americano, o fundo Matlin Patterson. Os sócios brasileiros acabaram sendo afastados judicialmente da empresa por gestão temerária e desvio de recursos da VarigLog. Como a empresa é uma concessionária de transporte aéreo e não pode ser controlada por estrangeiros, o juiz deu prazo de 60 dias para o fundo regularizar sua situação, encontrando sócios majoritários brasileiros. Por fim, o juiz Magano afastou também o chinês Lap Chan, representante da Matlin Patterson, suspeito de desviar recursos de uma conta da empresa na Suíça. O prazo dado para a regularização da empresa termina agora e esse fato, que precipitaria a revelação das irregularidades praticadas na Anac, pode ter levado a ex-diretora da agência Denise Abreu a se antecipar, revelando ao Estado o papel decisivo da ministra Dilma Rousseff na efetivação de um negócio ilegal.
O juiz Magano, aliás, não deixa dúvidas sobre a natureza fraudulenta do negócio. Ele observa que os sócios brasileiros da Volo não tinham condições financeiras para formar a sociedade, nos termos definidos pela lei, e conclui: “Entendo que eles não tinham laços econômicos com o fundo (Matlin Patterson). Foram arregimentados para dar uma aparência de legalidade e conseguir a concessão.” Em português claro, eram “laranjas”, testas-de-ferro.
E disso sabiam, à época, todas as pessoas ligadas à indústria do transporte aéreo. A própria ex-diretora da Anac Denise Abreu alertou oficialmente os outros diretores, por meio de despacho interno, sobre o vício legal que impediria a compra da VarigLog - e depois da Varig - pela Volo. No documento, ela descreve a “arquitetura” financeira montada para burlar o Código Brasileiro de Aviação, que proíbe que estrangeiros detenham mais de 20% do capital de uma empresa aérea. O despacho foi ignorado e a transação foi efetuada.
A entrevista de Denise Abreu, revelando os bastidores da transação, mostra como e por que a Anac acabou cedendo às pressões da ministra Dilma Rousseff.
No mesmo dia em que o juiz Magano denunciava a existência de ilícito penal ao procurador-geral da República, a Comissão de Infra-Estrutura do Senado convocava para depor Denise Abreu e outros 11 envolvidos no negócio. Entre eles o advogado Roberto Teixeira, o ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima Filho (que teria sido pressionado para dar parecer contrário ao exame financeiro dos sócios brasileiros da VarigLog) e o juiz Luiz Roberto Ayub, coordenador da recuperação judicial da Varig. Dilma Rousseff escapou da convocação, mas sua situação é periclitante. Como lembrou o leitor Adolf Zatz, “com tantas acusações contra a ministra da Casa Civil, está faltando o ex-deputado Roberto Jefferson gritar: ‘Saia logo daí, Dilma, antes que leve o seu protetor, o presidente Lula’”.
sábado, junho 07, 2008
A ministra diante da Justiça
