Dora Kramer - O teste da fidelidade

O Estado de S. Paulo

9/11/2007

A votação da CPMF no Senado não vai servir apenas para o governo pôr à prova sua força e capacidade de mobilizar maiorias. Será também um teste para os novos parâmetros de fidelidade partidária, vigentes desde a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a titularidade dos mandatos; pertencem aos partidos, definiu o STF, não aos parlamentares. A fim de evitar dissensões, divisões internas e conter as negociações individuais com distribuições de favores à tripa forra, os partidos ressuscitam agora o recurso raramente utilizado do fechamento de questão. Com ele, em tese, toda a bancada é obrigada a votar conforme a orientação do partido. Quem desobedecer fica exposto às seguintes sanções: advertência, suspensão, destituição de função partidária, negativa de legenda para concorrer em pleito futuro, desligamento temporário da bancada e expulsão. Dependendo do partido, o estatuto prevê até cancelamento de candidatura - equivalente à perda de mandato por troca injustificada de legenda, determinada pelo STF. O Democratas fechou questão (contra), o PMDB (a favor) também e o PSDB ficou de pensar, tendendo a seguir os outros. Inclusive porque se for o único dos grandes a deixar o assunto em aberto exibirá sua impossibilidade de chegar a um consenso interno sobre temas de importância crucial. Mas o grande teste mesmo será no plenário, uma vez que em todos os partidos há senadores dispostos a ignorar a orientação de cima. Se mantiverem suas posições, os dirigentes têm dois caminhos: ou afrouxam os controles como sempre, arrumando justificativas para as exceções, ou levam a regra a ferro e fogo. Se amolecerem, desmoralizam-se, o que não representaria grande novidade nem grandes perdas. Se endurecerem, correm o risco de perder senadores, reduzir suas bancadas e alterar o equilíbrio de forças em seu desfavor. Com a norma do STF fica difícil o PMDB, por exemplo, aproveitar a chance para se livrar de dissidentes inconvenientes porque não poderia preencher a vaga mediante a cooptação de senadores em outras legendas. O expulso não correria o risco de perder o mandato, mas o cooptado sim. Com menos senadores o PMDB deixaria de ser a maior bancada, deixando de ter a primazia do candidato a presidente. Donde o mais provável, deixando os noves de fora, é que ou revejam o fechamento de questão ou recorram ao expediente de abrir exceções ou apliquem a penalidade mínima, a advertência, cuja eficácia em termos de cumprimento rigoroso da disciplina partidária é nenhuma. A propina Não há provas, só a palavra do usineiro João Lyra dizendo que pagou ao senador Renan Calheiros “pedágio” de R$ 500 mil para facilitar a renovação de uma concessão de rádio. A declaração do usineiro consta da documentação enviada por ele ao Conselho de Ética. Segundo Lyra, o caso já havia sido relatado ao corregedor do Senado, Romeu Tuma, na tomada de depoimento em Alagoas, meses atrás. Tuma, contudo, não deu divulgação ao fato que, por si só, justificaria o pedido de um novo processo por quebra de decoro parlamentar. O decoro Enquanto no Senado o presidente licenciado, Renan Calheiros, responde a quatro processos por quebra de decoro, na Câmara foto do travesti Rogéria de camisa e salto alto, em exposição do fotógrafo Luiz Garrido, causou indignação na direção da Casa. Primeiro, tentou-se esconder a foto, mas diante da recusa da curadora, a mostra foi cancelada. As pernas de Rogéria foram consideradas uma ameaça à integridade física, psíquica e moral de menores de idade, em atenção ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Já em relação a determinadas decisões, votações, acertos, conchavos e absolvições de mensaleiros, sanguessugas e afins, o Parlamento não demonstra o mesmo zelo para com a integridade física, psíquica e moral de menores e maiores. Em compensação O presidente em exercício do Senado, Tião Viana, venceu resistências internas e conseguiu que a contabilidade da verba extra de R$ 15 mil mensais dos senadores seja exposta na internet. Tudo muito bem, se o gesto não ensejasse imediata campanha em defesa do fim da verba e do aumento dos subsídios mensais de suas excelências de R$ 12.700 para R$ 24.500. Estes, livres de exposição pública. Espeto de pau Dois exemplos de fogo em casa. De ferreiro. No PT do Senado há desprezo explícito pela capacidade do ministro das Relações Institucionais de conduzir a retomada das negociações da CPMF com o PSDB. No PSDB de São Paulo, a idéia de convocar a Executiva do partido para discutir o assunto é qualificada como “de jerico”.