Hora de cobrar
Costuma-se ouvir que as universidades públicas estão sendo "sucateadas". Trata-se de uma comprovação cabal da injunção de goebbels de que uma mentira repetida à exaustão torna-se verdade. Os gastos com as universidades públicas passaram de 7 bilhões de reais em 1997 para 9,9 bilhões de reais em 2006 - em valores corrigidos pela inflação. Houve, portanto, um significativo aumento. Onde está o sucateamento?
O Ministério da Educação ameaçou intervir em cursos de direito de instituições particulares de qualidade sofrível. Causa estranheza o fato de que o MEC volte suas atenções para a regulamentação de um mercado que já se auto-regulamenta e do qual os alunos têm mecanismos de avaliação transparentes e acessíveis, quando a área diretamente sob sua responsabilidade – as universidades federais – vem apresentando resultados sofríveis e as estaduais viraram, neste ano, palco de invasões de alunos. O sucesso de algumas áreas de pesquisa de poucas instituições é insuficiente para evitar a constatação de que o sistema de ensino superior público como um todo caminha para a irrelevância, no momento em que o país mais precisa dele. Há algumas semanas, a Pnad mostrou que as universidades públicas encolheram. Agora são responsáveis por apenas 24,5% das matrículas do ensino superior brasileiro. Três de cada quatro universitários brasileiros cursam instituições particulares. A importância das públicas só cresce em uma dimensão: o custo que elas representam para o bolso do cidadão.
Apenas as instituições federais consomem 9,9 bilhões de reais por ano. Com esse orçamento, matriculam somente 600.000 alunos na graduação. No país como um todo, há 1,4 milhão de jovens matriculados em universidades públicas, incluindo aí as estaduais e municipais. Adicionando os alunos das instituições particulares, temos só 5,8 milhões de universitários – o que representa menos de um quarto da população em idade universitária. A Coréia do Sul tem 89% de jovens matriculados no ensino superior, os Estados Unidos, 82% e, para ficar mais perto de casa, o Chile tem 43%, a Venezuela, 39% e o Uruguai, 38%. O conhecimento se torna uma ferramenta cada vez mais indispensável da competitividade das nações, e o Brasil não consegue colocar um quarto da sua população no ensino terciário. Por que falhamos tão grotescamente?
A primeira explicação sacada da algibeira é, como de costume, a falta de recursos. É um acinte. O aluno das nossas universidades públicas brasileiras é literalmente um dos mais caros do mundo. Segundo dados da OCDE, o universitário das nossas instituições públicas custa o equivalente à renda anual média do brasileiro. Nos países desenvolvidos, custa em média 40% da renda, na Rússia, 26% e no Chile chega a 54%. Ou seja, proporcionalmente custa 2,5 vezes mais do que o universitário dos países desenvolvidos e de duas a quatro vezes mais do que o de países em desenvolvimento.
Nossas universidades custam caro também porque são cabides de emprego. A famigerada Constituição de 1988 consagra, em seu artigo 207, a "indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão". Em termos práticos, isso significa que todo professor das nossas universidades públicas é remunerado como se fosse pesquisador de tempo integral. A pesquisa também justifica a contratação de um número desproporcional de funcionários – mesmo que a grande maioria das universidades públicas não realize pesquisa relevante.
O país precisa desobstruir esse sistema. Precisamos urgentemente de um ensino superior público bem mais barato do que o atual, para que ele possa se multiplicar e também liberar recursos para que União e estados invistam mais em educação básica, que é a que realmente necessita de dinheiro. Há uma maneira simples e óbvia de fazer isso: cobrando mensalidades dos alunos de alta renda que hoje freqüentam nossas universidades públicas sem pagar um tostão – muitos deles depois de ter cursado ensino pago durante toda a sua vida escolar.
Apesar de óbvia, a necessidade da cobrança de mensalidade dos alunos de alto nível socioeconômico esbarra na falta de coragem da classe política de abordar esse tema, por sua vez causada pela oposição da sociedade. Essa oposição é fruto de dois enganos. Os pobres acreditam que universidade gratuita é sinal de universidade disponível para quem não tem dinheiro. Como vimos nas semanas de invasões de reitorias, difundiu-se a mentalidade de que as universidades públicas são propriedade de seus alunos, e não da sociedade que as mantém. Hoje, nossas universidades são estatais em sua propriedade e privadas pela estreiteza dos interesses que defendem. Chegamos ao ponto em que cobrar mensalidade é o caminho indispensável para socializar um serviço hoje já pago por todos.
