Dora Kramer - Na linha justa

O Estado de S. Paulo

31/10/2007

Seguindo a tendência do Poder Judiciário de aplicar o rigor da lei para ajustar condutas frouxas, os juízes eleitorais do Rio de Janeiro foram orientados pelo presidente do TRE, Roberto Wider, a não aceitarem o registro de candidaturas de postulantes a cargos de prefeito e vereador que estejam em débito com a lei. É uma decisão local, porém indicativa da ação da Justiça Eleitoral, que em 2006 já havia sido mais austera que em 2004 e, em 2008, tende a apertar os controles. Baseado na Constituição - que impõe proteção à “probidade administrativa” e à “moralidade” para “exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato” -, Wider pede que os juízes impugnem candidatos alvos de processos de natureza criminal. Quem não tiver ficha apresentável não ganha registro. A orientação embute um mecanismo engenhoso para preservar o eleitor da presença de candidatos com prontuário e, ao mesmo tempo, contornar o preceito da presunção de inocência (substituindo-o pelo princípio da presunção de probidade), que na eleição passada acabou derrubando no Tribunal Superior Eleitoral algumas impugnações feitas no âmbito local. O mecanismo é o seguinte: impedido pelo juiz eleitoral, o postulante recorre ao TRE e, tendo de novo negado o registro, vai ao TSE. Com isso, o tempo corre, o processado fica impedido de fazer campanha e, mesmo que ganhe a parada na instância superior, dificilmente conseguirá se eleger. Aconteceu assim com vários parlamentares na eleição passada. Agora, essa orientação do presidente do TRE-RJ retarda ainda mais as campanhas dos impugnados, pois são duas, e não apenas uma, as instâncias de recurso. Além disso, divulga os nomes dos candidatos de biografia duvidosa, dando à opinião pública a chance de escolher mediante a oferta do maior volume de informações possível. Haverá quem de novo invoque o tema “judicialização” da política, querendo enxergar na atitude uma usurpação de poderes, mas estará errando o foco da discussão. O juiz Roberto Wider, de fato, recorre a um expediente para tentar melhorar a qualidade do plantel de candidatos. Mas o faz porque os partidos simplesmente ignoram o sentido da exigência legal de ficha limpa e aceitam as inscrições em suas chapas de pessoas que possam lhes render votos sem levar em conta o fator “vida pregressa” exigido pela Constituição. As legendas aceitam qualquer um que tenha poder político, econômico, de comunicação ou de corporação (aí incluídas as religiosas) e, depois, uma vez eleito, quando estoura algum escândalo, expulsam o personagem. Isso na melhor das hipóteses ou quando o caso é muito escabroso, porque o mais comum é protegerem o correligionário, sob a alegação de que “todo mundo é inocente até prova em contrário”. A lógica do juiz do Rio é incontestável: “Para você se candidatar a uma vaga como auxiliar de serviços gerais do TRE, você não pode ter a ficha suja; por que para os cargos de vereador, deputado, governador, prefeito e senador não se faz essa exigência?”, argumentou ele em entrevista ao Globo, na edição de ontem. Realmente, nenhum candidato a concurso público pode ter qualquer questão com a Justiça, a polícia e o Fisco, mas o candidato a mandato eletivo é livre para representar a população, mesmo sendo alvo de acusações e processos, desde que não tenha sido condenado. O juiz Wider fala, portanto, no mínimo, em isonomia de tratamento. Os partidos dariam uma grande contribuição ao esforço de aprimoramento da representação política se, no lugar de reagir contra, fizessem suas próprias triagens de candidatos, a fim de ganhar tempo e evitar vexames. Fora do tom Caminhava tudo muito bem na cerimônia do anúncio do Brasil como país-sede da Copa de 2014 até o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, resolver dedicar-se ao exercício da arrogância explícita, quando indagado sobre a violência no Brasil. Como se ela não existisse e o fato de adolescentes fuzilarem pessoas em escolas americanas (episódios citados por ele em tom de ironia) nos abstivesse de tratar do problema que mata milhares e infelicita milhões. Teixeira ofendeu-se ante a indiferença da imprensa estrangeira à “corrente pra frente” brasileira, desprovida de qualquer senso crítico quando se trata de Copa do Mundo. A reação tosca deu-se minutos depois de o presidente Lula e Romário terem exaltado o charme e a simpatia do povo brasileiro. Ação empresarial Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, acalenta o projeto de se candidatar ao governo do Estado em 2010. Transpostos os cadáveres de PT e PSDB, plano totalmente exeqüível. Parelha Olhando da perspectiva local: Cristina e Néstor Kirchner são o casal Garotinho que deu certo.