Merval Pereira - Judicialização X politização

O Globo

23/10/2007

Vários parlamentares andam se reunindo para debater a chamada "judicialização" da política, esse novo fenômeno que tomou conta das preocupações em Brasília. O autor da denominação, Fabio Wanderley Reis, cientista político da Universidade de Minas Gerais, também já cunhou a sua contrafação, a "politização" da Justiça. São fenômenos que, se generalizados, poderiam criar condições para impasses institucionais no país, coisa que ainda não se vislumbra. Tanto a "judicialização" da política quanto a "politização" da Justiça são fenômenos reais, mas pontuais, e certamente passsageiros. Em todos os casos, os tribunais superiores foram chamados a decidir por consultas dos próprios políticos, o que retiraria o caráter de ingerência de um poder nos assuntos do outro. Na maior parte das vezes em que foram consultados, os tribunais apenas reiteraram interpretações de leis já em vigor, o que também neutraliza o que parece ser uma interferência indevida. Foi o que aconteceu no caso da verticalização, introduzida na eleição de 2002 porque o deputado Miro Teixeira fez uma consulta ao TSE para obrigar que a lei já existente fosse seguida pelos partidos. Não foi o caso, no entanto, da flexibilização da mesma verticalização, feita em 2006. Os ministros do TSE, pressionados por políticos do naipe do falecido senador Antônio Carlos Magalhães, José Sarney e Renan Calheiros, recuaram de uma interpretação ortodoxa da lei, que havia sido aprovada por unanimidade dias antes, para permitir arranjos regionais em curso naquele momento de eleição presidencial. Este é um caso típico de "politização" do Judiciário. Outro foi a decisão de que os mandatos pertencem aos partidos, e não ao candidato. A consulta do DEM se originou em uma declaração do ministro Marco Aurélio Mello, que se mostrou surpreso de que os partidos não reclamassem na Justiça os mandatos dos que haviam trocado de legenda. Como já havia uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal de que o mandato não era do partido, os políticos se baseavam nela para seus movimentos. Não é porque concordo com a decisão do Supremo que não identificaria nela uma perigosa mudança de posição do STF, que teve sete de seus membros trocados nos últimos cinco anos e pode, assim, instalar uma insegurança jurídica no país, nesse e em outros assuntos, caso venha a rever jurisprudências estabelecidas simplesmente porque mudou a maioria dos ministros. A revelação do Ministro Lewandowski de que o Supremo votou "com a faca no pescoço" no caso dos mensaleiros, pois estava tudo encaminhado para livrar o ex-ministro José Dirceu da acusação de formação de quadrilha, mostra uma "politização" da Justiça, tanto no suposto acordo anterior, quanto na mudança de votos contra Dirceu. A desenvoltura com que os ministros dos tribunais superiores dão entrevistas sobre diversos temas, inclusive sobre seus próprios votos, vai contra a Lei Orgânica da Magistratura, que veda a emissão de opiniões fora dos autos. José Eisenberg, professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), e membro da coordenação do Centro de Estudos Direito e Sociedade (CEDES), tem uma boa interpretação do que está acontecendo: "São estas as duas vias da tribunalização da política. No caso do STF, uma instituição que não pode ser responsiva ao clamor das massas, da mídia, da opinião esclarecida, de quem quer que seja, responde e converte o tribunal em um lugar de fazer política". "Já o Senado, uma instituição que deve ser responsiva ao clamor das massas, da mídia, da opinião esclarecida, de quem quer que seja, não responde, e acaba se convertendo em algo muito semelhante ao STF do julgamento dos mensaleiros: ambos fazendo política, utilizando o instrumento de penalização que define boa parte das práticas sociais da instituição disciplinar do Direito: o tribunal. Em ambos os casos, uma miopia institucional, em que ninguém sabe a quem responder. Responsabilidade converte-se em culpa. E assim tribunaliza-se a política". Uma pesquisa feita em 2002 com mais de 80% dos deputados federais do PT por Paulo Roberto Figueira Leal, doutor em ciência política pelo Iuperj e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, mostra que a transferência de quadros dos movimentos sociais e sindicais para os espaços políticos institucionais ocupados pelo partido já estava delineada e em processo de crescimento antes mesmo da chegada de Lula ao poder. Segundo ele, "a conquista do Planalto potencializou o processo, mas evidências anteriores já indicavam que havia um incessante crescimento do aproveitamento, pelos mandatos legislativos ou governos municipais e estaduais ocupados pelo PT, de lideranças oriundas destes movimentos". "A informação mais elucidativa da grande importância estratégica das bases e de sua valorização na atuação cotidiana dos parlamentares petistas vem da política de contratação dos gabinetes: 61,7% afirmaram ter funcionários contratados por indicação de movimentos sociais ou outras organizações - em alguns casos, todos os funcionários foram escolhidos por este critério", diz Paulo Roberto Figueira. Pergunta: "Em seu gabinete, a política de contratação de pessoal obedeceu prioritariamente a que critério?" Respostas: Indicação de bases eleitorais (movimentos sociais ou outras organizações): 42,5%; Relações pessoais: 36%; Indicação do partido: 17%; Indicação de tendência interna: 4,2%; Deliberação do coletivo do mandato: 2,1%; Expertise: 2,1%. Alguns deputados marcaram mais de uma opção.