'Violência' policial

EDITORIAL

O Globo

26/10/2007

O governador Sérgio Cabral assumiu o Palácio Guanabara em um desses momentos críticos que a segurança pública, com certa constância, enfrenta na Região Metropolitana do Rio. Pouco antes, havia sido incendiado um ônibus interestadual na Avenida Brasil, com passageiros no interior. De forma planejada ou não, quadrilhas desafiavam o recém-empossado, que se apresentava com um discurso novo para a área de segurança. Em vez do mero olho por olho, dente por dente, da violência pela violência, o novo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, delegado da Polícia Federal, propunha o refinamento do trabalho de inteligência como meio de atingir os alvos com mais eficiência, menos balas perdidas e vítimas inocentes. Quanto mais bem planejadas as ações, melhores os resultados e maior a segurança para o próprio policial. Um dos subordinados de Beltrame, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ubiratan Ângelo, chega com a experiência de ter estado à frente de um ciclo inédito de debates entre policiais e representantes da sociedade civil, para a formulação de propostas que possam converter a PM numa corporação confiável. Não se discute que ela está longe disso, e só com muita determinação e punições haverá chances de ser recuperada. Crimes chocantes continuaram a ocorrer, como a morte do menino João Hélio, arrastado preso ao cinto de segurança do carro da mãe. Até que, em junho, a tomada do Complexo do Alemão por forças policiais passou a servir de referência nas discussões sobre a nova política de segurança, lastreada em mais inteligência, para concentrar o fogo da repressão policial em alvos bem definidos. Um deles, a apreensão das armas das quadrilhas O governador Sérgio Cabral, que prometera na campanha executar um projeto de reurbanização da Rocinha, no governo acertou com Brasília o mesmo tipo de investimento em Manguinhos e no Alemão. Recuperar o controle dessas favelas para o Estado tornou-se, então, essencial. Sem isso, não haverá obras. Não se pode dizer que o poder público já reintegrou totalmente o Alemão ao estado de direito. Mas é indiscutível o êxito daquela operação: bandidos foram mortos, muitas armas apreendidas, e não chegou a haver vítimas de balas perdidas como de outras vezes, quando a polícia visivelmente subia o morro sem um plano, a não ser o de trocar tiros. A nova estratégia do governo passou a ter apoio na sociedade. Que se manteve na intervenção na Favela da Coréia, mas dessa vez com críticas mais contundentes de ONGs ligadas aos chamados direitos humanos. O mais discutido nessa operação foi a morte de duas pessoas alvejadas de um helicóptero da polícia quando tentavam escapar de um esconderijo. No último domingo, o "Fantástico" mostrou que estavam armadas. Se tivessem se entregado, garante o secretário Beltrame, seriam poupadas. O argumento não comoveu, por exemplo, a seção fluminense da OAB, esquentando o debate sobre a política de enfrentamento da bandidagem seguida pelo governo Sérgio Cabral. Qualquer análise serena da segurança pública no Rio e no resto do país demonstra que não existe alternativa ao enfrentamento. Há bandidos, chamados de "predadores" pelo coronel da reserva da PM de São Paulo, o pesquisador José Vicente da Silva, que têm de ser tratados pela mão pesada do Estado. Não há assistencialismo e ação social que os recuperem. Eles já passaram do ponto de não-retorno. Podem, e devem, receber na prisão oportunidades de ressocialização, mas a possibilidade de recuperação é quase nula. Em artigo publicado na "Folha de S. Paulo", Vicente da Silva relacionou o número crescente de prisões aos bons resultados obtidos pelo governo paulista no combate à criminalidade. "Em 2006, a polícia carioca prendeu apenas 16 mil criminosos em flagrante ou em cumprimento de mandado judicial, enquanto a paulista prendeu 128 mil." Ex-consultor do Bird, pesquisador do Instituto Fernand Braudel, Vicente da Silva identifica nesse ponto a razão pela qual o Rio está com índices de violência bastante superiores aos de São Paulo. A temperatura do debate havia subido com a estréia do filme "Tropa de elite", baseado num livro sobre o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da PM do Rio, uma espécie de Swat, tropa de elite. De cunho documental, "Tropa de elite" ficará como testemunho de um tempo em que quadrilhas fardadas controlavam quartéis da PM fluminense, quando também ONGs se envolviam com traficantes e jovens de classes média e alta faziam trabalho social no morro, fumavam seu baseado - e assim financiavam o crime - e procuravam exorcizar demônios em passeatas pela paz na orla da Zona Sul carioca. No fundo, toda essa discussão é ociosa. Não há Estado que possa prescindir do monopólio da força para fazer cumprir a lei, o que não elimina a necessidade de ações sociais. Só que cada instrumento tem seu público específico. Para quem só entende a linguagem da repressão, ela deve ser usada de maneira implacável - nos limites, é claro, da legislação. Essa é a única maneira eficaz de se libertar uma parcela ponderável da população brasileira que continua sob a ditadura. Agora, do narcotráfico.