Formalmente, a aquisição do Besc, prevista para este ano, parece entrar em conflito com a Medida Provisória 1514/96, que criou o Programa de Incentivo à Redução da Presença do Estado na Atividade Bancária (Proes), ao qual o Besc aderiu em 1998. O Proes permite à União "adquirir o controle da instituição financeira, exclusivamente para privatizá-la ou extingui-la". O Besc não só entrou no Proes como recebeu, em 2002, mais R$ 2,019 bilhões do Tesouro Nacional. Só assim suas contas foram saneadas, abrindo espaço para a privatização do banco, cujo edital de venda foi publicado em 2002. Se a venda for efetivada ao arrepio da lei, o Banco do Brasil (BB) será beneficiado, indiretamente, pelos aportes financeiros realizados pelo Tesouro Nacional no Besc.
O BRB, nunca entrou no Proes, nem se cogitou de sua privatização, nem mesmo depois dos apuros enfrentados por ocasião do Plano Real, pois trata-se de um banco que se celebrizou por ter um longo histórico de atendimento das conveniências nem sempre confessáveis de políticos do Distrito Federal.
Em 1998, o BRB aceitou como lastro pelo valor de face títulos municipais da Prefeitura paulistana praticamente sem valor - os famigerados "precatórios" da gestão Celso Pitta. Em 2000, foi denunciado por empréstimos irregulares. Em 2007, seu diretor-presidente, Roberto Figueiredo Magalhães, foi preso na Operação Navalha junto com o sócio da construtora Gautama, Zuleido Veras. E foi no BRB que o senador cassado Joaquim Roriz sacou, em dinheiro, um cheque de R$ 2,2 milhões "emprestado" pelo empresário Constantino Oliveira - numa operação que, por seu valor, deveria ter sido, mas não foi, informada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O substituto de Roriz no Senado, Gim Argello, foi arrolado na Operação Aquarela sob acusação de desvio de recursos do BRB no montante de R$ 50 milhões.
Para justificar a compra do Besc e do BRB, o BB está usando a mesma - e questionável - argumentação. Como maior banco do País, o BB não quer perder seu lugar no ranking. Sente-se ameaçado pelo crescimento dos concorrentes privados mais próximos, o Bradesco e o Itaú. A explicação para adquirir o Besc e o BRB é própria de uma instituição privada, não de um banco público, aliás, não sujeito ao risco de quebra, por lei.
Se o Besc for incorporado, o BB ampliará em 253 seu número de agências e em 202 o número de postos de atendimento, terá posição dominante no mercado de Santa Catarina e administrará as contas do funcionalismo público catarinense, que constituem um de seus principais ativos. Com o BRB, o Banco do Brasil acrescentaria às suas 57 agências no Distrito Federal 100 pontos de atendimento. O BRB também recolhe os tributos do DF e administra a folha de pagamentos dos servidores públicos.
Há um choque entre esses interesses de mercado do BB e a conveniência de privatizar bancos estatais. O ex-ministro Antonio Palocci defendeu a privatização do Besc, antes de o banco ter um de seus diretores, Jorge Lorenzetti, mais conhecido como o churrasqueiro do presidente Lula, envolvido no Dossiê Vedoin.
O aumento da participação do governo federal no setor bancário é indesejável, e, neste caso, por adicionar risco à gestão do BB, que deveria ser eminentemente técnica. Mas não é isso que tem sido. Recentemente, o Banco do Brasil foi obrigado a criar uma vice-presidência para abrigar o ex-senador Maguito Vilela. A incorporação do Besc e do BRB vai contribuir para que o Banco do Brasil continue sendo um instrumento de consolidação da famosa "base aliada".
