quinta-feira, setembro 27, 2007

Dora Kramer - Relações comerciais




O Estado de S. Paulo
27/9/2007

Junto com a revitalização do Parlamento, a volta da democracia no País, nos anos 80, trouxe ao cenário da política o fisiologismo como fator de equilíbrio nas relações entre os Poderes Legislativo e Executivo. Portanto, o que se faz hoje não é novidade.

A inovação é que, com a adesão do PT aos meios e modos dantes por ele condenados, o fisiologismo passou a ser motivo de orgulho e ostentação.

Não tem mais - ao menos na visão de seus praticantes - aquele ranço do atraso nem é exercitado à sombra. Agora é feito às claras, com toda a transparência, como convém à moderna prática da administração pública.

Tomemos o episódio mais recente, e ainda em curso, da negociação pela aprovação da renovação da CPMF. Não se vê nos partidos, no governo e nos políticos a menor preocupação em conferir às respectivas condutas ao menos uma aparência de convicção que não seja aquela referida na barganha de votos por cargos.

Os petistas dão curso ao fisiologismo, sustentados na visão de que, sendo a causa política nobre (no entendimento deles), tudo é permitido. Os outros 10 partidos da coalizão, com destaque para o PMDB, expert no tema, acomodam-se no banco do carona.

O governo havia prometido distribuir o restante dos cargos do segundo escalão dos ministérios e nas estatais depois da votação da CPMF. Isso é dito assim, sem conotação de denúncia.

Como houve uma antecipação de nomeações na Petrobrás beneficiando petistas, os outros gritaram, ameaçaram não votar o imposto e logo o líder José Múcio intercedeu, o ministro das Relações Institucionais - mais bem denominada estaria a pasta se fosse das Relações Comerciais -, Walfrido Mares Guia, se mexeu e, fechado o negócio, a fidelidade voltou a reinar no plenário da Câmara.

Mas não é isso o que impressiona. É a maneira como é feita a cobrança e o fato de o governo não se sentir minimamente constrangido em aceitar os termos. Estão muito bem resumidos em reportagem publicada na edição do último domingo do Globo.

Diz o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves: “O partido está comprometido com a CPMF, vou cumprir o compromisso de aprová-la. Tenho certeza de que nossos pleitos serão atendidos.”

Diz o líder do PP, Mário Negromonte: “A CPMF vai ser aprovada. O presidente Lula disse que o acertado vai sair e nos pediu um crédito de confiança, mas vou conversar com o Walfrido porque está demorando.”

Diz o líder do PR, Luciano de Castro: “Se resolvermos nossas pendências, estamos no céu, embora tenham nos deixado tempo demais no purgatório. Não estamos condicionando à votação da CPMF. Confiamos na palavra do presidente até porque um governo com três anos e meio pela frente vai precisar muito de deputados.”

Diz o líder do PTB, Jovair Arantes: “Não abrimos mão (dos cargos), mas também não exigimos. O PTB tem quadros em todos os setores para o governo aproveitar. Não colocamos a faca no pescoço, mas esperamos ser reconhecidos.”

E diante disso, o que diz o PT, na voz de um prócer recém-renomeado, pela segunda vez recompensado na Petrobrás, o ex-senador José Eduardo Dutra?

Que o loteamento faz parte. É uma visão das coisas. Mas o PT teria sido mais honesto se a tivesse compartilhado com seus potenciais eleitores ao longo de uma vida toda dedicada à luta pela ética na política.

Do pó ao pó
A CPI da crise aérea da Câmara termina semana que vem sem cumprir o principal propósito: esclarecer as razões do apagão.
Descobriu que os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cometeram improbidade administrativa ao engavetar cobrança de multas às empresas aéreas, enganaram a Justiça e receberam vantagens indevidas das companhias de aviação, mas o relator não vai propor punições.

Afastados por pressão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, esses diretores restam condecorados pela Aeronáutica e, cedo ou tarde, reaparecerão em algum posto das máquinas federal, estaduais ou mesmo municipais controladas pela base governista responsável por suas nefandas indicações à Anac.

Sobrou para os dois pilotos americanos do Legacy que se chocou com o avião da Gol, cujo pedido de indiciamento (objetivamente inútil) combina perfeitamente com a posição desde o início da crise defendida pelo então ministro da Defesa, Waldir Pires, que os escalou como culpados de plantão.

Conclusão: não havia razão para tanta resistência do governo em deixar instalar a CPI porque, no fim, acabou tudo em coisa alguma.

Sobra, como sempre, o Ministério Público.

Ideologia
A cúpula do DEM aposta que o senador Demóstenes Torres não sai do partido, a despeito da tentativa de cooptação do governo comandada pessoalmente pelo presidente Lula.
O Planalto investiu porque detectou a insatisfação de Demóstenes com a ameaça de não obter legenda para concorrer ao Senado em 2010 e o partido decidiu: o senador será o candidato do Democratas em Goiás.

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