domingo, setembro 23, 2007

ELIANE CANTANHÊDE


Se o Congresso não fez, o STF faz?

BRASÍLIA - Ao marcar a votação sobre a fidelidade partidária para 3/10, dois dias antes do fim do prazo que os candidatos às próximas eleições têm para se filiar a partidos, o Supremo Tribunal Federal mandou um aviso para os políticos: "Ponham as barbas de molho!".
A votação tem efeito decisivo sobre a vida política, apesar da formulação direta e simples: o mandato é do eleito ou do partido? Se é do eleito, ninguém é de ninguém, e o parlamentar pode pular de sigla em sigla, indefinidamente. Se é do partido, o infiel poderá ser cassado e substituído pelo suplente.
A decisão vai valer para as eleições municipais de 2008 e deve ser a favor da fidelidade, porque os juízes tendem a corrigir um erro do Congresso Nacional, que se recusa a aprovar a reforma política. O Supremo está com a corda toda, depois votar maciçamente pela abertura de inquérito contra os 40 mensaleiros, inclusive ex-ministros e ex-presidentes de partido. Deve vir mais essa por aí. Nos dois casos, sob aplausos da opinião pública.
Três ministros do Supremo estavam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quando este votou a questão, e eles foram a favor da fidelidade. Um é Marco Aurélio Melo, que há meses articula uma votação unânime e consta que já angariou, no mínimo, mais três votos.
A decisão não deve, mas pode, alterar o "ânimo" da Câmara em relação à CPMF. O governo ganhou por 31 votos e, como 38 deputados aderiram a partidos da base aliada, eles poderão ser obrigados a voltar à oposição e a votar contra. O DEM, por exemplo, fechou questão.
Quem votar de forma diferente poderá ir para casa. Vai querer?
Mas isso é pontual. O mais importante é que, na falta de uma reforma política, que venha pelo menos a fidelidade partidária. Sem ela, prevalece o troca-troca, a orgia. Toda e qualquer votação tem preço. Você sabe muito bem quem paga a conta. E ela é salgada.

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