domingo, setembro 30, 2007

DORA KRAMER O Judiciário e a cooptação

Depois de balizar o comportamento dos políticos em relação ao foro especial, dizendo - ao acatar a denúncia dos 40 envolvidos no escândalo do mensalão - que a instância superior não necessariamente significa um privilégio de abrigo à impunidade, o Supremo Tribunal Federal dará, na quarta-feira, uma sentença que pode também alterar parâmetros nos usos e costumes da política brasileira.

O STF julgará dois mandados de segurança pedindo ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que siga a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral de que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares, e declare vagas as cadeiras ocupadas por deputados que foram eleitos por um partido na última eleição e, de lá para cá, se transferiram para outras legendas.

Até agora os chamados infiéis são quase meia centena, 46 em 513, 9% do colegiado.

Numa leitura mais superficial, na quarta-feira estará em exame só a fidelidade partidária e, em jogo, a tese de que, uma vez eleitos, deputados e vereadores (os mandados dizem respeito apenas a eleições proporcionais, excluindo, portanto, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República) estão obrigatoriamente atrelados ao partido pelo qual obtiveram legenda para concorrer, horário de televisão para fazer propaganda e dinheiro para financiar suas campanhas.

Mas subjacente a isso está uma questão mais profunda: a cooptação de parlamentares de partidos da oposição para a base de apoio governista, mediante a promessa de vantagens financeiras ou políticas.

Se o Supremo votar a favor dos mandados, não dará um basta à cooptação, pois a venda de voto independe da mudança de partido. Mas estará criando um obstáculo à formação de maiorias parlamentares em função do inchaço artificial de legendas de ocasião.

E qual o placar mais provável dos votos dos 11 ministros do STF? Em princípio, todas as apostas são de sentença em favor dos mandados.

Três ministros - Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Carlos Britto - já se pronunciaram no TSE, cuja decisão foi unânime, favoravelmente à posse dos mandatos pelos partidos. Celso de Mello também se pronunciou assim em 1989 e foi voto vencido.

Restam sete votos, dos quais os de Gilmar Mendes e Carlos Alberto Direito são tidos como tendências a favor, uma vez que sempre defendem posições contra a liberdade de ir e vir sem freios, por razões não doutrinárias, entre uma legenda e outra, a despeito do resultado das eleições.

Mas sempre pode haver surpresas. No entendimento de Marco Aurélio Mello, "o Supremo vem de uma decisão que a sociedade aplaudiu e terá de decidir se, nessa questão dos partidos, reclamada pela população, andará na direção contrária".

Para ele, os deputados que ignoraram a posição do TSE - cinco deles mudaram de partido na semana passada - estão "pagando para ver". O que verão não se sabe, mas o ministro torce para que vejam prevalecer o princípio de que, não existindo candidatura avulsa para disputar eleições, o mandato pertence ao partido.

O ministro Gilmar Mendes não revela o voto, mas acha que, se a sentença restringir as trocas, haverá "escaramuças" na área política. "Não sou ingênuo de imaginar que aceitarão sem reagir à decisão."

Na opinião dele, reagirão os partidos que perdem deputados, os deputados que perdem as vagas, a Mesa da Câmara que convalida o troca-troca e o governo que se beneficia dele.

Mas, terão instrumentos legais para se opor ao STF? Na opinião de Gilmar Mendes, podem apressar a aprovação de lei para mitigar a fidelidade e anistiar os infiéis. Na visão de Marco Aurélio, "só se fizerem uma revolução".

O protagonista

Não chega a ser persona non grata, mas o ministro Joaquim Barbosa, o relator da denúncia do mensalão, tem se tornado um chamativo fator de atrito no Supremo Tribunal Federal, por causa das brigas em que se envolve publicamente com os outros ministros.

O mais recente foi entre ele e Gilmar Mendes por causa de uma questão técnica que, no entendimento deste, justificaria a repetição de uma votação. Barbosa o acusou, durante a sessão, de optar pela velha prática do "jeitinho".

Antes, Barbosa já entrara em confronto público com os ministros Marco Aurélio, Eros Grau e com o ex-presidente da Corte Maurício Correa, a quem acusou - e depois de retratou - de fazer lobby.

No particular, alguns ministros falam cobras e lagartos sobre o temperamento e o preparo (falta de) técnico de Barbosa. Mas como não há nada a fazer a não ser conviver, em público amenizam, embora não abram mão de manifestar o desconforto.

Gilmar Mendes diz que ele será sempre tratado como aquele integrante "problemático" de uma família, com o qual se é obrigado a manter relações. Marco Aurélio Mello, acha que é preciso relevar, pois "ele acabará aprendendo que no tribunal há espaço para divergências jurídicas, mas não para ofensas pessoais".

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