A despesa obrigatória do governo central, incluídos salários e benefícios da Previdência, aumentará 9,7%, quase o dobro da expansão prevista para o PIB. O aumento da chamada despesa discricionária está calculado em 14,8%.
Para sustentar a gastança, os contribuintes terão de suportar um novo aumento da carga tributária. A arrecadação federal de impostos e contribuições deverá subir de 24,15% neste ano para 24,90% em 2008, segundo o projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso na sexta-feira.
De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não se trata de aumento da carga, mas de uma conseqüência do crescimento econômico e da menor sonegação. O argumento é frágil.
Mesmo levando-se em conta a maior formalização do emprego, um dado é inegável: o aumento da fatia destinada aos cofres da União é maior que a expansão da renda mantida em poder dos produtores e contribuintes. Isso indica uma perversão do sistema tributário. O diagnóstico preciso é assunto para exame especializado. Só não se pode negar a existência do mal.
O Executivo mandou ao Congresso, na mesma data, o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos (2008-2011). O PPA é uma carta de intenção mais sujeita a revisões do que o Orçamento-Geral da União. Por esse documento, a receita federal cairá para 24,8% do PIB em 2009, retornará a 24,9% em 2010 e recuará em 2011 para 24,7%. Se essa estimativa se confirmar, a carga, no primeiro ano do próximo governo, ainda será maior que a de 2007. Mas essa é uma hipótese muito otimista e claramente contrária à experiência de um longo período.
No próximo ano, segundo a proposta da Lei Orçamentária, a folha de pessoal e encargos do governo da União será 10,1% maior que a deste ano, descontada a inflação. Essa despesa passará de R$ 118,1 bilhões para R$ 130 bilhões. Em termos proporcionais, passará de 4,69% para 4,74% do PIB.
Essa variação, naturalmente, só ocorrerá, na melhor das hipóteses, se a proposta não for inflada durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional e se o Executivo, mesmo sujeito a pressões políticas, não conceder um aumento extra ao funcionalismo em 2008.
O inchaço da folha é certo, mas ninguém pode realisticamente esperar, como contrapartida, melhores serviços públicos e um funcionamento mais eficiente da administração federal. Nem mesmo se pode prever uma redução das greves abusivas do funcionalismo federal. A regulamentação das greves de servidores não saiu do discurso. O presidente esbraveja, de vez em quando, e compara as greves sem descontos de vencimentos a férias remuneradas. Mas a cúpula do governo continua incapaz de impor disciplina ao funcionalismo e de ajustar a administração às necessidades e aos direitos dos contribuintes. O Executivo mostra-se disposto, no entanto, a elevar de 1,5% para 2% o teto proposto, em projeto de lei, para o aumento real da folha de salários e benefícios.
O projeto da Lei Orçamentária inclui a receita de R$ 39 bilhões prevista para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Mas essa receita só ocorrerá se o Congresso Nacional aprovar, neste mês, a renovação desse tributo a partir de 1º de janeiro. Empresários e sindicalistas vêm se mobilizando contra essa renovação.
Se tiverem êxito, o governo federal será forçado, pela primeira vez em muito tempo, a ajustar seus gastos a uma receita menor que a planejada. Promover esse ajuste não implica - embora o presidente e seus ministros digam o contrário - podar investimentos e gastos sociais produtivos. O governo será simplesmente forçado a eleger prioridades com mais critério e realismo. A insuficiência de investimentos públicos não resulta de escassez de dinheiro, mas de incapacidade gerencial, revelada tanto no Programa de Aceleração do Crescimento quanto em ações sociais, como o fracassado plano do Primeiro Emprego.
