Dora Kramer - O conjunto da obra

O Estado de S. Paulo

21/9/2007

Estrela emergente da primeira fase do julgamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, por causa de sua posição em favor da abstenção, o senador Aloizio Mercadante está se sentindo injustiçado. Segundo ele, ninguém o compreende direito - uns o fazem de propósito para lhe criar constrangimentos políticos, outros porque têm mesmo dificuldade de compreender o que “há vários dias” vem tentando explicar: “Não fui omisso nem trabalhei pela absolvição, suspendi meu voto porque há ainda outras três acusações sobre as quais devo me posicionar. Ao fim, terei uma convicção a favor ou contra e a defenderei publicamente.” Pois bem, tentemos ser justos, inteligentes o bastante para compreender a posição do senador, e deixemos que ele exponha, mais uma vez, sua linha de raciocínio, já que não o fez publicamente nos mais de cem dias que antecederam a já célebre sessão de 12 de setembro. “Fui apenas coerente com a certeza de que é preciso dar um veredicto único sobre o comportamento de um parlamentar no exercício do mandato e não decidir caso a caso, correndo o risco de produzir votos incongruentes entre si. Por isso defendi na sessão, e defendo com veemência agora, que se juntem todas as acusações num julgamento único para que o Senado possa ter uma visão de conjunto mediante a qual decidirá se Renan Calheiros deve ou não continuar senador. Fazendo isso de forma fatiada, além de prolongarmos o processo, teremos incoerências com votos de absolvição em um processo e cassação em outro, quando o que está em jogo é a conduta do parlamentar como um todo.” Para não perdermos tempo e espaço com questionamentos sobre o passado, passemos rapidamente pelo fato de o senador Mercadante só ter se transformado em um porta-voz dessa tese - conceitualmente até lógica - depois que o mundo caiu na cabeça do PT e particularmente na dele, ambos responsabilizados pela absolvição. “Renan é um quadro importante para a política e para o governo. Era preciso lhe dar o amplo direito de defesa, mas, particularmente, sempre disse a ele que meu limite era o início do processo de votação das acusações. Esperei que fizesse um gesto após o primeiro julgamento e se afastasse, como não fez, sou obrigado a dizer publicamente que ele não pode contaminar o Senado e, por isso, deveria enfrentar o restante do processo longe do cargo.” Na bancada do PT Mercadante assegura que também sempre defendeu o exame das acusações em conjunto, para que o julgamento ocorresse num único momento. “Senão, ocorreria o que, de fato, ocorreu: dada a sentença favorável numa primeira denúncia, onde para mim não havia provas conclusivas sobre a culpa, a tendência seria o enfraquecimento das outras. Mas quem votou pela cassação na primeira não tem outra saída a não ser sustentar a posição, pois o conceito de decoro diz respeito ao mesmo parlamentar, independentemente das acusações.” O senador petista não adianta qual será sua posição sobre as outras representações, mas enxerga dificuldades mais substanciais para o presidente do Senado. Na primeira, não viu provas sobre origem ilícita do dinheiro da pensão da filha de Renan Calheiros. Quanto à acusação sobre compra de duas rádios e um jornal por meio de laranjas em sociedade com o usineiro João Lyra, Mercadante aponta a existência de provas documentais. “Então, se ficar provada a culpa dele nesta, isso configura um padrão de comportamento incompatível com o decoro parlamentar, independentemente do que se possa concluir a respeito das outras.” Isso significa que Mercadante já firmou convicção de culpa? “De forma alguma, estou só sustentando a minha tese sobre a necessidade de o julgamento recair sobre o conjunto da obra. Por enquanto, está evidente que o Renan cometeu erros graves, é preciso examinar se cometeu crimes e isso se faz levando em conta o tempo da Justiça e não o tempo da notícia.” Temos aí, então, a defesa de um processo longo, ao molde das tramitações judiciais? “Não, defendo um processo consistente e lógico, por isso suspendi meu voto e achei que não era aquela a hora nem a sistemática correta para se dar início ao julgamento.” Na visão dele, o Senado deve tocar o exame das representações que faltam em paralelo no Conselho de Ética, sem postergações, mas também sem afoiteza. O principal, para Aloizio Mercadante, é que se cumpram duas preliminares: sessão aberta, se legalmente possível votos idem, e o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. “Sem isso, a agenda do Parlamento não anda.” Berço esplêndido A proposta do fim do voto secreto no Congresso está há 80 sessões dormindo na pauta de votações da Câmara, pronta para ser votada em segundo turno. No dia 26 de fevereiro, há quase sete meses, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, incluiu o assunto na pauta, mas os líderes partidários não chegam a um acordo para liberar a votação em plenário.