Líderes de partidos lutam para derrubar
o ardil montado por Renan Calheiros
Tasso Marcelo/AE | Celso Junior/AE |
| Para Miro Teixeira (à esq.), a CPI causa insegurança às empresas. Para José Múcio, líder do governo, a manobra é, inclusive, inoportuna | |
O senador Renan Calheiros não encontrou mais seu eixo desde que VEJA começou a revelar seus trambiques. Com a ajuda de aliados da estatura de Jader Barbalho, Renan vem tentando agora abrir uma CPI para "investigar" a associação da TVA, do Grupo Abril, que publica VEJA, com a Telefônica. A operação foi esmiuçada e aprovada pela Anatel, a agência que regula as telecomunicações no Brasil. Renan, porém, não conhece o princípio da realidade, só o da vingança. Sua patota ludibriou pelo menos 21 deputados para conseguir o número de assinaturas necessário para entrar com o pedido da CPI da Vendeta na mesa diretora da Câmara.
Uma questão de ordem apresentada à Câmara pelo líder do PDT, Miro Teixeira, lança um raio de luz sobre o absurdo da iniciativa de Renan. O deputado Miro Teixeira defende o arquivamento do pedido de CPI porque ele não tem fato determinado, condição exigida pela Constituição. "Querem investigar por investigar, sem que nenhum indício de problema tenha sido apurado. Desse jeito, qualquer negócio empresarial, só pelo fato de existir, poderia ser objeto de uma CPI. Isso vai além da Abril. Cria insegurança jurídica no ambiente empresarial", diz Miro. A questão de ordem será respondida na próxima terça-feira pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que terá a oportunidade de engavetar a CPI da Vendeta.
"Não há ilicitude configurada. Não se pode fazer uma CPI nessas condições", diz o líder peemedebista Henrique Eduardo Alves. O líder do governo, José Múcio Monteiro, também trabalha para dar um fim ao ardil de Renan Calheiros. Julga-o, inclusive, inoportuno. Os 21 deputados que já se declararam enganados procuraram retirar o nome do pedido, sem obter sucesso – o regimento da Câmara determina que, depois de assinar, não se pode voltar atrás individualmente, mas apenas secundado pela maioria da bancada. É uma leitura estranhamente literal do regimento. Isso porque, quando parlamentares são induzidos a erro, ocorre uma grave deformação conhecida em direito como vício de consentimento. "Trata-se de um ato que, em última análise, pode ser anulado na Justiça", segundo o mestre em direito civil pela Universidade de São Paulo Gustavo Rene Nicolau. Ou seja, uma CPI com tal defeito de origem é tão frágil quanto um prédio que se ergue sobre alicerces podres. De acordo com o ex-ministro da Justiça Célio Borja, é necessário que os parlamentares induzidos a erro insistam para retirar sua assinatura antes da eventual instalação da CPI. Se ela for instalada mesmo assim, eles poderão apelar aos tribunais. Essa atitude não configuraria um ato de interferência do Judiciário no Legislativo, mas uma forma de preservar o direito dos próprios parlamentares enganados.
