Desde 1994, a carga tributária aumentou
12 pontos porcentuais, algo próximo de
320 bilhões de reais. Esse valor equivale a
quatro anos de receita do estado de São Paulo
Marcio Lima |
| Crateras em rodovia da Bahia: o estado ineficiente já não consegue cuidar da infra-estrutura |
Para entender a tragédia de nossa excessiva carga tributária, basta um instante de reflexão. Quando o Brasil crescia robustamente em torno de 9%, com o emprego aumentando a 3% ao ano, a carga era de 24% do produto interno bruto (PIB) e o estado investia quase 20% dos seus recursos, ou cerca de 4% do PIB. Com esses recursos foram construídos portos, estradas e toda uma infra-estrutura de energia e telecomunicações. A taxa de inflação era, então, decrescente. Hoje a carga tributária é da ordem de 36% do PIB, a maior do mundo emergente. A média de crescimento do PIB entre 2001 e 2007, no entanto, será da ordem de 3,2%, com modesto aumento do emprego. Temos hoje os benefícios de uma inflação civilizada e de um equilíbrio externo produzido mais por um acidente histórico do que por nossas virtudes, mas o estado investe menos do que 5% dos seus recursos. Isso monta a menos de 2% do PIB, volume insuficiente até para repor a depreciação da infra-estrutura consumida nos últimos vinte anos.
O que significa isso fisicamente? Um contrafactual é esclarecedor. Neste ano o PIB deverá ser da ordem de 2,6 trilhões de reais. De 1994 aos nossos dias, a carga tributária aumentou 12 pontos porcentuais em relação ao PIB. Isso significa que o governo elevou sua apropriação, na forma de imposto, em algo próximo a 320 bilhões de reais por ano. Esse valor é igual a quatro anos de receita do estado de São Paulo! Imaginem o efeito disso nas mãos do setor privado mais eficiente: ele estaria produzindo mais investimentos, mais empregos e mais salários. O contrafactual não reforça algumas críticas ideológicas equivocadas às políticas sociais do governo. Quando este é incapaz de construir as condições para gerar postos de trabalho socialmente úteis, ele deve, sim, promover a assistência e melhorar a igualdade de oportunidade para os menos favorecidos pelo mercado. No regime de sufrágio universal, as políticas sociais são condição da própria sobrevivência da economia de mercado. Esta é compatível com a liberdade individual, mas, sendo um processo competitivo feroz, ignora o desejo de relativa igualdade impresso no DNA do Homo sapiens. Sendo uma "competição", o mercado só adquire o mínimo de moralidade quando todos os competidores, no ponto de partida, têm capacidades relativamente iguais. Esse é o papel das políticas sociais.
Encarar essa realidade não é dar apoio à evidente ineficiência do estado, mas reconhecer as condições objetivas hoje existentes. Depois da Constituição de 1988, não se pode esperar dele muito mais do que melhorar a sua gestão no provimento dos bens públicos que só ele pode fazer – segurança interna e externa, razoável grau de justiça, universalização da saúde e da educação e a estabilidade do valor da moeda. E, paralelamente, convencer os governos – que são o estado em trânsito – de que, se querem mesmo estimular o crescimento e o emprego, devem levar em conta:
1. que não há mágica: mais consumo presente é igual a menor investimento futuro e, portanto, menor consumo futuro. Em outras palavras, existe uma troca física intertemporal entre o distributivismo e o crescimento que deve ser cuidadosamente ponderada;
2. que a solução fácil de aumentar a carga tributária não pode mais ser repetida. Logo, os governos precisam ser mais eficientes nos seus gastos e transferir para o setor privado a infra-estrutura que podia fazer antes das tarefas sociais que lhes impôs a Constituição de 1988;
3. que os sistemas de leilões desenvolvidos pela teoria econômica permitem o mais eficiente uso dos recursos na transferência para o setor privado das tarefas que o estado não pode mais cumprir;
4. que o setor privado só pode correr riscos bem avaliados e limitados, o que exige, primeiro, o respeito absoluto à propriedade privada e, segundo, a total estabilidade da regulação por meio de agências bem concebidas;
5. que é preciso estabilizar (não reduzir ou cortar) em termos físicos, per capita, os gastos públicos, aprofundando o seu controle para melhorar os serviços prestados e, finalmente,
6. que é necessário aproveitar o atual momento de bonança para reduzir, lenta e seguramente, a relação entre a carga tributária e o PIB.
Esses são os estímulos fundamentais para colocar o Brasil na trilha do crescimento acelerado com equilíbrio interno e externo e mais justiça social.
