ESTADO
Autor da provocação à Justiça e ao Ministério Público para que as instituições se preparem para impugnar os mandatos dos parlamentares eleitos em outubro e sobre os quais existam provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, o deputado Miro Teixeira é daqueles que apostam na vitória do bem no final.
"Essas pessoas não vão tomar posse", diz ele, dono de convicção baseada nas conversas mantidas com procuradores, juízes eleitorais e até em manifestações extra-oficiais que vêm recebendo de todo o País de corregedores de tribunais eleitorais, desembargadores e integrantes das procuradorias, ávidos por quebrar o conformismo com a desmoralização da política, ansiosos por tomar uma atitude. "Esse pessoal está revoltado e com os dentes muito afiados."
Indignação provocada por situações absurdas, como pedidos de registro de candidaturas de gente processada por homicídio e tráfico de drogas. Pessoas protegidas pela Lei das Inelegibilidades, cuja permissividade até o julgamento final da ação impede uma ação preventiva no sentido de barrar o acesso de infratores ao Congresso e à imunidade parlamentar.
Se o Ministério Público provocar e a Justiça Eleitoral aceitar a impugnação com base no artigo 14, parágrafo 10º, segundo o qual se houver provas de corrupção o infrator não pode tomar posse, os personagens dos atuais escândalos ficarão de fora do próximo Congresso. Isso, claro, não é garantia de lisura, mas ao menos sinaliza que não há rendição nem conformismo com a situação atual.
"Se a polícia prendeu, o Ministério Público denunciou, a Justiça processou e a imprensa revelou, não há razão para ficarmos naquela situação contemplativa de que nada pode ser feito. Podemos e devemos reagir", diz o deputado.
Foi Miro Teixeira também quem causou um rebuliço no ambiente político ao apresentar uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a necessidade de as alianças regionais acompanharem as coligações partidárias nacionais (a chamada verticalização), com a intenção de fazer prevalecer o caráter nacional dos partidos.
Depois de muita discussão e vaivéns, o Congresso conseguiu derrubar a regra que, embora tenha validade para esta eleição, não vale a partir da próxima.
Miro é partidário da tese de que a reforma política só depende da aplicação das leis em vigor e principalmente do cumprimento da Constituição. Para ele, a adoção dos princípios da moralidade e da impessoalidade que presidem a função pública seria suficiente para eliminar boa parte das mazelas do sistema político e principalmente barrar o acesso de criminosos ao Parlamento.
"Se para prestar um concurso público exige-se do candidato ficha limpa, o normal é que se exija, no mínimo, o mesmo de um postulante a mandato público." Mas, ao contrário, este acaba protegido por legislações "favoráveis a quem rouba", no dizer de Miro.
Na opinião dele, " a crise enseja avanços" porque incentiva ímpetos de indignação e reação. "O que ofende não prevalece", diz e exemplifica: "Collor pediu que o povo saísse de verde-amarelo para defendê-lo, mas não foi preciso nenhuma combinação prévia, a não ser o consenso baseado no bom senso para que o povo saísse de preto para condená-lo."
Equação
A questão sobre a revogação do instituto da reeleição resume-se ao seguinte: se o presidente Lula for reeleito, seus adversários não querem que ele tenha possibilidade de fazer o sucessor por mais oito anos; se Geraldo Alckmin ganhar, seus correligionários José Serra e Aécio Neves admitem que ele governe só nos primeiros quatro anos, pois pretendem concorrer à Presidência em 2010.
Na conjunção dos casuísmos, não é impossível a aprovação do fim da reeleição ainda nesta legislatura. Como observa experiente ex-presidente: o Congresso, quando quer, opera milagres.
Aflição do relator
O senador Amir Lando, relator da CPI dos Sanguessugas, está em palpos para conseguir elaborar um relatório parcial até o próximo dia 10, como querem seus companheiros de comissão, incluindo o maior número possível de parlamentares a serem denunciados ao Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
A dificuldade, alega o relator, é a insuficiência de provas em muitos casos que exigiriam investigação mais prolongada, inclusive com quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal.
Amir Lando diz que concluirá o relatório a despeito das inevitáveis deficiências do produto final, e promete um esforço "sobre-humano" para não decepcionar nem cometer injustiças. Ele pretende fazer o mínimo de juízo de valor possível, deixando o cotejo de provas e indícios para estabelecer culpas ou inocência a cargo do Conselho de Ética.
Candidato ao governo de Rondônia sem tempo para cuidar da campanha, pressionado por todos os lados a esmorecer e endurecer, o relator da CPI dos Sanguessugas é um homem angustiado.
