Na sua proposta, porém, ele acrescenta alguns outros pontos: o semipresidencialismo como sistema de governo, e a fidelidade partidária e a contenção da fragmentação dos partidos.
A proposta de reforma do sistema eleitoral brasileiro feita a Alckmin pelos cientistas políticos Francisco Weffort, Bolívar Lamounier e Amaury de Souza parte do pressuposto de que há, latente, uma crise institucional, que tem seu foco na conexão partidos/legislativo, provocando “um abrupto aprofundamento do fosso que separa a classe política da sociedade”. Os especialistas identificam “um estiramento, quase ao ponto de ruptura, na legitimidade do Congresso Nacional como instituição”.
Essa ruptura, segundo eles, nada tem a ver com disputas partidárias ou ideológicas, e sim com “fisiologismo, clientelismo, malversação, promiscuidade e aliciamento entre os Poderes — ou seja, corrupção”.
O estudo vê dois momentos distintos da crise política: primeiramente, “a indignação da sociedade e a condenação moral do legislativo e dos políticos deveramse à corrupção, à amazônica dimensão das irregularidades e ilicitudes”.
Num segundo momento, concluído o trabalho das CPIs e apresentado o relatório do procurador geral da República, “emergiu o escandaloso corporativismo das absolvições, conduzindo à impunidade dos envolvidos”.
O resultado foi “uma atmosfera de escárnio, que levou a sociedade a uma sensação de impotência, à humilhante convicção de que nada havia a ser feito”.
Essa crise revelou ainda, segundo os especialistas, uma faceta do nosso sistema presidencialista: o Executivo consegue transferir o ônus de problemas que têm origem em seu meio para o Legislativo, caracterizandoo cada vez mais como um poder subordinado e propenso à corrupção — e, assim, desgastando-o como instituição por longos anos.
O estudo considera que, “a partir da implantação do sistema majoritário uninominal, conferindo ao eleitor a possibilidade de votar no candidato de seu distrito de residência”, será possível “limpar o sistema político de suas conhecidas mazelas”.
O estudo, que já foi encaminhado ao comitê da campanha de Alckmin, considera o voto distrital uma solução rápida e eficiente por quatro razões: 1) é um sistema simples e de fácil implantação. Nas eleições para a Câmara Federal, cada estado seria dividido em tantos distritos quantas as vagas a preencher.
No distrito, cada partido apresenta um candidato, cabendo a vaga àquele que obtiver a maioria simples dos votos; 2) o sistema distrital incentiva a participação do eleitor, que exerceria maior vigilância e fiscalização sobre o representante eleito do seu distrito; 3) permite diminuir o custo das campanhas eleitorais para o país como um todo.
Como cada partido só poderá apresentar um candidato por distrito, diminui-se drasticamente o número de candidatos no estado e no país. Além disso, o candidato concentrará sua campanha no distrito ao qual concorre, tendo fim o desperdício de dinheiro em campanhas eleitorais milionárias em que os candidatos, como no sistema atual, se vêm obrigados a fazer campanha em todo o estado; 4) o voto distrital abre ao eleitor a possibilidade de trabalhar contra um candidato.
No atual sistema brasileiro, essa possibilidade simplesmente não existe.
Um parlamentar corrupto em busca da reeleição dispõe de caminhos para contornar resistências e continuar fraudando o mandato popular.
Já o jurista Luís Roberto Barroso, professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aponta o voto distrital misto, adotado em países como Alemanha e Japão, como a solução mais adequada ao Brasil “por combinar aspectos dos dois grandes modelos eleitorais puros existentes: o majoritário e o proporcional, fazendo com que, na composição da Câmara dos Deputados, metade dos candidatos terá sido eleita pelo voto distrital e a outra metade pelo voto proporcional, de acordo com a votação de cada partido”.
Ele ressalta também que a eleição distrital “aproxima o candidato do eleitor, permite o controle mais eficiente de sua atuação parlamentar, e barateia o custo da eleição”.
Uma eventual “municipalização” do pleito seria compensada, segundo ele, “pelo voto ideológico ou programático, que é dado no partido, no voto proporcional”.
(Continua amanhã)
Embora Fidel Castro tenha repetido trechos do discurso que ficou conhecido como “A História me absolverá” para se defender de críticas a seu governo, a frase ficou famosa em outro contexto, como fecho da própria defesa perante um tribunal do ditador Fulgêncio Batista, sob cujo regime Fidel e vários outros rebeldes estavam presos, após o ataque ao Quartel Moncada, em 1954.
