Se crime não compensar, o PCC acaba

editorial

Gazeta Mercantil

16/5/2006

A "organização" que ontem impôs o pânico a São Paulo arrecada R$ 1 milhão por mês para suas despesas de custeio e mobiliza, quando considera necessário, um "exército" de 100 mil homens nas prisões paulistas. Em São Paulo todo criminoso está obrigado a dar sua colaboração ao PCC, em especial, o tráfico de drogas. Os recursos daí auferidos são suficientes para financiar qualquer forma de intimidação. Inclusive sobre os que são chamados de os Poderes de Estado. Sem exceção. Essa destruição do poder de Estado não começou quando o assaltante Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi transferido para Presidente Bernardes, em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o mais rígido do País. Neste regime o preso passa 23 horas diárias sozinho. Marcola estava acompanhado de oito de seus "oficiais de Estado Maior". Outros 765 líderes do PCC foram transferidos para Presidente Venceslau. A decisão foi tomada porque no Dia das Mães haveria mais uma megarrebelião nos presídios. A polícia sabia que a estratégia de separar a "cabeça do corpo" na organização criminosa continha riscos. Assassinar policiais para exibir os "músculos institucionais" do PCC visou, como de outras vezes, mostrar quem mandava na polícia. Ao ser convocado para depor sobre a megarrebelião pelo delegado Godofredo Bittencourt, Marcola resumiu seu poder: "Eu posso entrar numa delegacia e matar policiais. Vocês não podem entrar no presídio para me matar". Este é o ponto. O Estado tem os limites da lei, que não são os do PCC. É fato que há anos o legítimo exercício da força foi manietado no Brasil. A Constituição de 1988 foi feita nos escombros de um regime militar que excedeu os limites da violência legítima do Estado e gerou desrespeito à função de impor limites. O músico mais representativo desse momento resumiu este espírito: "chame o ladrão". Foi o que foi feito, com conivências múltiplas dos três poderes da República. O poder de Estado foi acuado e passou a agir de recuo em recuo. O Congresso, a cada espasmo de insegurança generalizada, dava mais um passo na "legislação do medo", como definiu o jurista Evandro Lins e Silva. Por um lado fazia leis cada vez mais duras, que ninguém cumpria, e por outro afrouxava a Lei de Execução Penal, tornando-a, talvez, a mais permissiva do mundo. O Executivo não enfrentou a situação por comodidade. Como ninguém gostava de repressão e construir cadeia não dá voto, as verbas para segurança foram cortadas ano após ano. Com o Poder Judiciário não foi diferente. Em março, a 12 Vara Criminal de São Paulo, absolveu Marcola (apesar de já condenado a 48 anos de prisão) da acusação de liderar o PCC. Com isso, o criminoso livrou-se do RDD que tanto temia. Era um reflexo direto do assassinato do juiz corregedor dos presídios de Presidente Prudente, Antônio Machado Dias, crime cometido em 2003 a mando do PCC (ordens de Marcola) porque esse magistrado não atendia às exigências dos bandidos. O poder de Estado precisa responder a essa ameaça. Não será com aproveitamentos eleitorais, como os já praticados pela situação e oposição, que essa situação será controlada. Reafirmar que a impunidade precisa recuar é só apontar o primeiro passo. Quando bancos fecham e escolas encerram as aulas antes da hora a sociedade encolhe suas opções e os bandidos ganham o primeiro round. Quando a mídia eletrônica deixa a emoção dominar a razão e insufla o que diz ser boato depois de propagá-lo, Marcola consegue o que mais queria: que a histeria tomasse conta da metrópole. Nessa hora, o policial nas ruas sente-se alvo preferencial e isolado. Nesse momento, mais do que nunca, o crime compensou. Reverter este quadro não é só tarefa da polícia. Se a sociedade não quer ser dirigida por Marcola, ela precisa reagir com o banco e a escola abertos. Os três Poderes precisam entender que exercer violência legítima do Estado não é pecado e dar recursos à segurança é necessidade. E, é claro, o crime precisa parar de compensar. Qualquer um deles. Quando todos voltarem a aceitar isto, o PCC não conseguirá mais assustar São Paulo.