De há muito as grandes metrópoles brasileiras, notadamente Rio e São Paulo, são afetadas por contínuas cenas de assalto, envolvendo tanto bancos, alvo preferido dos bandidos, como residências particulares, motoristas em seus carros ou simples transeuntes. São Paulo notabilizou-se pela freqüência de seqüestros. O Rio, por extorsões telefônicas. Em todas as metrópoles, ininterruptos assaltos. Disso dão os jornais abundante informação. Nem a continuidade dos crimes nem o clamor público que suscitam têm, entretanto, conduzido à restauração de um mínimo aceitável de segurança pública. Ao contrário, como o revelam os inacreditáveis assaltos a estabelecimentos e às polícias de São Paulo e de outros Estados, perpetrados nestes últimos dias, são os bandidos que estão no comando.
A gravíssima deterioração da ordem pública não comporta mais protelações. Sob muitos aspectos, a situação do Brasil se tornou pior que a da Colômbia. Nesta, o conluio entre guerrilhas maoístas e narcotraficantes assumiu o controle de importantes trechos do interior do país, formando um governo paralelo que a selva tropical protege das Forças Armadas. No Brasil, são as principais cidades - e não remotas regiões rurais - que estão caindo sob o comando dos bandidos. É evidente que a polícia perdeu o controle da situação.
A extrema gravidade do nível a que chegou a perda de segurança pública no Brasil exige, por um lado - rompendo a espantosa inércia das autoridades -, um sério estudo do que está ocorrendo e requer, por outro, ampla e pronta ação conjugada da União, dos Estados e dos municípios, sob a direção do governo federal. O que está em jogo, em última análise, é o fato de que o narcotráfico se infiltrou nessa imensa população marginal, deseducada e miserável que cerca nossas principais metrópoles - na verdade, que as estrangula -, proporcionando às gangues da droga um ilimitado contingente de recrutas para o crime. Para cada bandido morto ou preso, surgem dezenas de substitutos. Acrescente-se que, ademais de outras circunstâncias, a corrupção que lavra entre os guardas dos presídios - todos pateticamente superlotados - permite a introdução e o uso de telefones celulares e outros meios de telecomunicação em celas supostas de segurança máxima e proporciona às lideranças criminosas uma intercomunicação de âmbito nacional.
Na dramática situação a que foi conduzido o Brasil, nenhuma solução é possível sem que se proceda a completa reformulação de uma complexa problemática, que requer, por um lado, uma ampla reforma urbana, com seus aspectos habitacionais, ocupacionais, educativos e sanitários. Por outro, é imprescindível proceder a uma drástica revisão do problema da droga.
A amplitude atingida pela acumulação, em torno de nossas cidades, de uma imensa população desprovida de condições para uma inserção minimamente satisfatória no ambiente urbano requer uma grande reforma. Algo que implica, inicialmente, um efetivo recenseamentos dessa população, diferenciando a minoria dos marginais criminosos da grande maioria dos que são apenas vítimas da deseducação e da miséria. Algo que exige, também, medidas relacionadas com a habitação popular, a habilitação ocupacional, a educação e a assistência social. Trata-se de uma tarefa gigantesca, a ser dirigida por gente extremamente séria e capaz e que implica custos elevadíssimos, que podem ser preliminarmente estimados em montantes da ordem de 3% do PIB. Uma tarefa que, por outro lado, requer, previamente, apropriada legislação, que combine o direito de intervenção das agências públicas com a concessão de facilidades aos desamparados e de medidas coercitivas para os rebeldes e punitivas para os criminosos.
A outra dimensão do problema diz respeito à droga. Chegou a hora de constatar que o mundo perdeu a guerra da droga. Algo de semelhante, embora em proporções incomparavelmente menores, ocorreu nos Estados Unidos, com a "prohibition". Ao vedar o comércio de bebidas alcoólicas, criou-se uma imensa demanda reprimida, para cuja satisfação se formaram perigosíssimas quadrilhas de bandidos, a mais famosa delas a de Al Capone. Para acabar com essas quadrilhas a única solução possível foi a de restabelecer a legalidade do comércio de bebidas alcoólicas.
A atual questão da droga é muito mais complicada que a da "prohibition". Por um lado, as drogas em questão são incomparavelmente mais daninhas que o álcool. Por outro, a criminalização da droga conta com a singular aliança dos narcotraficantes com as agências públicas incumbidas de sua interdição. Aqueles não querem perder um dos mais lucrativos negócios do mundo. Estas não querem perder seu emprego e as secretas propinas que dele auferem. Em tal situação, nenhuma ação pode ser empreendida se não for precedida de uma séria discussão científica, mobilizando as Ciências Sociais, a Medicina, a Biologia, o Direito, em que se analise a relação de custo-benefício entre a manutenção da criminalização da droga e os possíveis efeitos de sua descriminalização.
Estou pessoalmente persuadido de que o custo social da criminalização da droga é incomparavelmente maior que o de sua vigiada liberação. Na verdade, quem quer droga já tem acesso a ela. Liberada a droga, como o álcool, ficariam sob vigilância e as penas da lei os que praticassem abusos públicos, como ocorre com motoristas embriagados. Somente a combinação de uma grande reforma urbana com a liberação, devidamente apoiada em parecer científico, do uso vigiado da droga permitirá restabelecer a segurança pública de nossas cidades e a recuperação por países como a Colômbia do completo controle sobre seu território.
Helio Jaguaribe, sociólogo,
fundador do Instituto de Estudos Políticos e Sociais (Iepes)
