A ofensiva terrorista do PCC

editorial

O Estado de S. Paulo

16/5/2006

Nunca, na história do País, uma facção criminosa foi tão longe na afronta às instituições governamentais. Com grande poder de articulação nos 116 estabelecimentos prisionais paulistas, alvos estratégicos bem definidos em todo o Estado e com métodos terroristas, o Primeiro Comando da Capital (PCC) levou 77 mil presos a deflagrarem 80 rebeliões simultâneas, promoveu mais de 180 ataques a delegacias, quartéis, fóruns, bancos e transporte público e matou a sangue-frio mais de 40 agentes carcerários, policiais civis e militares. O saldo trágico desse ataque, que ocorre três anos após o PCC ter assassinado o juiz-corregedor de Presidente Prudente Antonio Machado Dias revela o aumento, em escala e alcance, da ousadia - e da "competência profissional" - do crime organizado, que coloca na defensiva os responsáveis pela segurança pública que deveriam persegui-lo. Não se pode falar de surpresa. Tudo isso só confirma o que já se sabia desde a eclosão da megarrebelião promovida pelo PCC em fevereiro de 2001 em 29 prisões, ou seja, que o Estado brasileiro já não detém mais o monopólio do uso da força. A fraqueza das instituições públicas frente ao crime organizado pode ser medida pelo rol de reivindicações impostas pelo PCC como condição para suspender seus ataques e pela petulância do advogado da organização. Além do direito a visitas íntimas nas prisões de segurança máxima, eles querem o fim do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Por esse sistema, presos perigosos permanecem incomunicáveis em celas individuais, não têm acesso a jornais e televisão e só podem tomar sol algemados, durante apenas uma hora por dia. Segundo o advogado do PCC, Anselmo Neves Maia, se o governo estadual não acolher as reivindicações da facção e abrandar o rigor do RDD, "a tensão aumentará nos próximos dias". Nos países onde cadeia é vista como lugar de punição, esse causídico não poderia estar exercendo a profissão e criminosos condenados pela Justiça não gozam das regalias desfrutadas pelos presos brasileiros. Nesses países, a morte de um único policial por amotinados é respondida com o aumento do rigor no regime de encarceramento. No Brasil, contudo, onde há muito tempo a sociedade se tornou refém do crime organizado, o que tem prevalecido é uma absurda complacência com criminosos, traduzida em concessões de indultos e outros benefícios, o que lhes permite voltar às ruas após cumprir um sexto da pena. Como exemplo dessa leniência, estão aí duas decisões judiciais, ambas tomadas poucas semanas antes desta ofensiva do PCC. Lembrada pelo promotor Rodrigo Pinto, chefe do Ministério Público estadual, a primeira decisão foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou não ser "falta grave" a posse de celular nas prisões. A segunda decisão, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucional alguns dispositivos da Lei dos Crimes Hediondos e permitiu a concessão do regime da progressão para seqüestradores e homicidas, justificando a decisão com base no princípio da "humanização da pena". Além de decisões como essas, que em vez de aumentar o grau de certeza de punição, aumentam as apostas na impunidade, há ainda o anacronismo das leis processuais penais, cujos prazos e recursos permitem aos advogados do crime organizado retardar o julgamento - em muitos casos até a prescrição dos delitos -, e a inépcia do poder público, que perdeu o controle do sistema prisional para as organizações criminosas. No plano estadual, o governo até hoje não conseguiu impedir o acesso de celulares nos presídios nem instalar um eficiente sistema de bloqueio. No plano federal, os investimentos na área da segurança foram reduzidos em 28%, entre 2004 e 2005, e o Congresso até hoje não se dispôs a modernizar leis ultrapassadas. É por isso que a situação não pára de se deteriorar. Enquanto não for ampliado o sistema prisional, que tem um déficit de 135 mil vagas, não forem modernizadas as leis penais para aumentar o alcance das penas alternativas para crimes de menor gravidade e enquanto não se investir em inteligência para desarticular facções criminosas, as instituições policiais brasileiras continuarão se limitando a ações defensivas contra os ataques cada vez mais violentos do crime organizado.