A disciplina militar do PCC

EDITORIAL OESP
A disciplina militar do PCC


Há um evidente exagero na estimativa de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) conta com 10 mil "soldados" e o dobro de "simpatizantes" - os criminosos que seguem suas ordens. Fossem esses os efetivos reais dos bandos que os chefes da bandidagem organizada orientaram para atacar e matar policiais, bombardear e metralhar bancos e incendiar ônibus, o caos que tomou conta da cidade não teria durado apenas 72 horas. O que dá força ao PCC não é a quantidade de pessoas que formam seus bandos. É a sua coordenação e a sua disciplina. A uma ordem do comando do PCC, amotinaram-se os presos de 75 penitenciárias em São Paulo, 6 no Paraná e 4 em Mato Grosso do Sul, e equipes de assassinos passaram a caçar policiais, alguns deles marcados antecipadamente como alvos. Numa segunda etapa, quando as forças policiais se recobraram da surpresa e começaram a organizar a reação, os bandidos passaram a atacar prédios públicos e incendiar ônibus. A operação completou-se com o pânico, que praticamente paralisou a cidade na segunda e na terça-feira.

As autoridades não estão lidando com bandidos comuns. Os líderes do PCC organizaram uma estrutura eficiente, com ramificações em várias cidades e Estados, usando estratégias e táticas típicas de operações militares, inclusive as da guerrilha. Não é à toa que um dos livros de cabeceira do Marcola - o número um entre os seis líderes do PCC - é A Arte da Guerra, de Sun Tzu, um clássico da estratégia militar.

Esse tipo de organização só se vence com aquilo que os militares chamam de decapitação. Corte-se a cabeça da víbora e ela morrerá. Isso significa que as lideranças do PCC precisam ser isoladas de seus lugar-tenentes, de seus soldados e de seus simpatizantes. Sem os líderes, essa tropa de malfeitores voltará a ser o que era: punguistas, assaltantes, traficantes - cada qual cuidando de sua vida miserável, sem condições de colocar em risco a própria organização social e a estrutura do Estado. E com tipos assim a polícia sabe tratar.

O combate eficaz a uma organização como o PCC apenas subsidiariamente é tarefa da polícia. Os verdadeiros instrumentos capazes de derrotar Marcola e seu grupo são de natureza política. Os poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário - precisam decidir, e com urgência, se no trato com criminosos apenados de tamanha periculosidade devem ser-lhes garantidos certos direitos assegurados a todas as pessoas de bem - e é graças a esses privilégios que Marcola e companhia têm liberdade de ação - ou se têm primazia os direitos da coletividade à vida, à liberdade e à propriedade.

Como sempre acontece quando ocorre uma crise das proporções da que parou São Paulo, o governo federal oferece ajuda e os parlamentares fazem reuniões para decidir quais dos muitos projetos de lei serão tirados da gaveta para que as forças da lei e da ordem tenham condições de impô-las. Uma semana depois, não se fala no assunto.

A Lei de Execuções Penais representou um avanço indiscutível na estrutura judicial brasileira. Mas ela não podia prever a situação que se instalou nos presídios. Hoje, o principal problema de segurança pública não está nas ruas. Esse tipo de crime a polícia, repetimos, pode reprimir e as estatísticas mostram que isso está sendo feito com razoável sucesso. O problema grave está nos presídios. É à sombra da proteção do Estado que os chefes do crime organizado fazem reuniões que se assemelham às do conselho de administração de uma grande empresa e baixam as diretrizes para seus subordinados.

"Eu posso entrar numa delegacia e matar policiais. Vocês não podem entrar no presídio e me matar", disse Marcola ao chefe do Deic. De fato. Mas o Estado pode privar Marcola e companhia do uso de telefones celulares e de contatos abusivos com advogados. Pode, também, criar um regime de isolamento muito mais eficaz que o já temido Regime Disciplinar Diferenciado, para afastar criminosos perigosos, sem possibilidades de recuperação, do contato com a sociedade. Tudo isso - ou seja, a segurança pública - depende de leis mais eficazes e de uma interpretação sadia, voltada para o interesse público, que lhes dêem os juízes.

Além disso, é preciso que, em hipótese alguma, as autoridades negociem com bandidos. Fazê-lo, qualquer que seja o pretexto, significa reconhecer o crime organizado como força política legítima. E isso é intolerável.