Celso Ming - Pobreza de idéias

CELSO MING

O Estado de S. Paulo

17/5/2006

Todos os dias as seções econômicas dos jornais trazem dezenas de diagnósticos, opiniões e queixas contra o comportamento do câmbio. Mas, há meses, a única sugestão consistente para reverter a tendência partiu do ex-ministro Delfim Netto. No ano passado, a maioria dos observadores entendia que a excessiva valorização do real era conseqüência dos juros altos demais que atraem capitais que operam na arbitragem dos juros: levantam recursos no exterior a juros de 7% ou 8% ao ano para reaplicá-los aqui dentro, já convertidos em reais, a juros de 15,75% ao ano, que é o nível dos juros básicos (Selic) desde 19 de abril. Como não há entrada significativa de recursos desse tipo, entende-se que essas operações de arbitragem podem estar contribuindo, mas não são o fator decisivo para a valorização do real. Mais apropriado é dizer que os juros altos contêm a atividade econômica, o que, por sua vez, mantém as importações em níveis excessivamente baixos em relação às exportações. Sobram dólares no comércio exterior (US$ 45 bilhões no ano passado) e esse excesso derruba as cotações do câmbio. Por tudo quanto se sabe, o Banco Central (BC) continuará suas compras de dólares. Mas há limites fiscais para isso: trata-se de operação que exige ou disponibilidade de recursos ou expansão do endividamento. Nem mesmo as compras pelo BC de cerca de US$ 14 bilhões nos quatro primeiros meses e meio deste ano foram capazes de inverter a tendência. Sugestão recorrente é a volta ao câmbio fixo. Mas sua contrapartida seria a perda de controle da política de juros, na medida em que obrigaria o BC a comprar, pela cotação prefixada, todas as sobras de dólares. Essas compras implicariam despejo de reais na economia e os juros perderiam capacidade de controlar a inflação. A melhor proposta dos exportadores foi a da reforma do câmbio, já encaminhada ao Congresso. Se aprovada, aumentará a abertura do câmbio e reduzirá seus custos. Mas nenhum dispositivo do projeto garante a desvalorização do real. Todos sabemos que não há razão que justifique saldo comercial tão alto, de cerca de US$ 40 bilhões previstos para este ano. Mas esperar que os juros caiam para só então empurrar as importações a fim de reforçar a procura de dólares pode levar tempo demais, com alto custo para a economia. A proposta da administração Palocci foi estimular importações, seja pela redução das tarifas alfandegárias, seja pela derrubada das alíquotas do PIS-Cofins que incidem sobre o produto importado. A forte oposição das lideranças industriais bloqueou a iniciativa. A única idéia redonda que apareceu para recuperação imediata do câmbio foi a do ex-ministro Delfim Netto. Ele propôs a política de metas de déficit nominal zero nas contas públicas, pela qual, dentro de um prazo determinado, as despesas com juros também teriam total cobertura orçamentária. Se essa política tivesse credibilidade no momento em que fosse adotada, os juros cairiam verticalmente, a demanda interna seria estimulada sem aumento da inflação (porque as despesas públicas seriam comprimidas), as importações saltariam, sem necessidade de aumentar o superávit primário. Mas os partidários da expansão da gastança pública vetaram a proposta. Por essas e outras, segue-se que faltam propostas cuja aplicação imediata fosse capaz de desvalorizar o real.