Atestado da OAB

editorial

O Estado de S. Paulo

10/5/2006

N ão é em todas as circunstâncias da vida que prevalece o consagrado princípio tomista do in medio virtus (a virtude está no meio). A meia invasão na guerra, a meia decolagem do avião ou a meia dose do antibiótico podem ser desastrosas, assim como em tantos outros casos o meio-termo pode ser contraproducente, gerando efeito contrário ao pretendido. Inclua-se aí a tão anunciada iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de discutir o impeachment do presidente Lula, que acabou se transformando numa esquálida notitia criminis a ser encaminhada ao procurador-geral da República, o que, decerto, será usado como um verdadeiro atestado de bom comportamento por quem mestria revela (como sempre revelou) na manipulação das emoções populares, especialmente em tempos eleitorais. Antes de mais nada, os conselheiros da OAB deveriam saber o quanto está marcada, na memória da sociedade brasileira, aquela iniciativa que a entidade de classe dos advogados tomara, ao entrar com pedido de impeachment do presidente Collor. Disso não deixou de lembrar-se o conselheiro Sergio Ferraz, relator da proposta de pedido de impeachment formulada pela advogada Elenice Carille, de Mato Grosso do Sul, quando afirmou, categoricamente: "A podridão do Planalto exala hoje um odor muito mais nauseabundo e mefítico do que nos tempos da 'Casa da Dinda'." Ora, se as falcatruas dos tempos de Collor pareciam reinações de internas de colégio de freira, se comparadas às dos tempos de Lula, a OAB deveria refletir muito antes de se expor a uma ação mitigada, a uma "meia reação" em relação à corrupção sistêmica e institucionalizada que vicejou (ou viceja) no governo federal. Se, ao contrário dos tempos de Collor, não havia, e não há, condições políticas para o impeachment presidencial; se faltava, e falta, o decantado "clamor das ruas", os caras-pintadas, o "Fora Lula"; se parece ter toda razão o deputado Delfim Netto, quando disse que Collor pediu para o povo sair de verde-amarelo e o povo saiu de preto, e se pedissem hoje para o povo sair de preto talvez este saísse de verde-amarelo, era para a OAB prevenir-se ou arriscar-se, mas por inteiro. Ou bem deixasse suas cívicas barbas de molho, esperando o "clamor das ruas" para manifestar-se, ou arrostasse sua luta ético-jurídica, sem receio do desgaste político que a derrota de sua proposta no Congresso provocaria. Afinal de contas, a entidade de classe dos advogados não é partido político nem depende de eleições (extra corporis) para desempenhar seu papel na sociedade. Quando a proposta para que a entidade protocolasse um pedido de impeachment de Lula no Congresso foi rejeitada por 25 votos a 7, julgou o Conselho Federal da OAB que encontraria uma "saída honrosa" ao encaminhar pedido formal ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para que este "aprofunde" as investigações em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a existência do mensalão. Será que o procurador-geral, que elaborou a até agora mais pormenorizada peça acusatória contra as quadrilhas de mensaleiros - um contundente libelo que indiciou 40 pessoas -, precisaria de qualquer "encaminhamento" da OAB para "aprofundar" suas investigações, no caso? Ao contrário de impor qualquer constrangimento ao Planalto - e naquele espaço o que mais escasseia é rubor na face, por mais cabeludas as acusações que se lhe adentrem -, a troca do pedido de impeachment por uma notícia-crime só poderia ser mesmo - como está sendo - comemorada pelo governo Lula. O argumento governista que sobrará - convincente, para um eleitorado mais afeito ao raciocínio simples - é o de que, na comparação, no caso de Collor os advogados pediram, mas no de Lula eles julgaram que não cabia impeachment. É certo que a maioria do Conselho Federal da OAB tinha, e tem, todo o direito de concluir que não é oportuna a abertura de um processo de impeachment a cinco meses das eleições, e também que não está provado que o presidente Lula cometeu crime de responsabilidade. Mas, a propósito de coisas oportunas ou não, teria sido oportuna a visita que o presidente da OAB fez ao presidente da República, poucos dias antes de reunir-se o Conselho da Ordem, para tomar a decisão que tomou?