JANIO DE FREITAS Carandiru, etc

FOLHA
A polêmica passagem do homem de Carandiru, coronel-PM-deputado Ubiratan Guimarães, da condenação a 632 anos para a absolvição plena, está sujeita a recurso em que instância judicial superior decida entre as duas sentenças, mas uma injustiça já se encravou nesse processo sem possibilidade alguma de recurso.
A aplicação de justiça, no Estado democrático, não está só na lisura do processo, assegurados todos os direitos do réu, e no equilíbrio da decisão final. O caso do Carandiru, nesse sentido, é muito ilustrativo. Entre a ação da PM paulista comandada pelo coronel Ubiratan no presídio, em 2 de outubro de 1992, e a absolvição que o segundo julgamento lhe conferiu, na última quarta-feira, passaram-se 13 anos e quase meio. Correspondem a meia geração de humanos. E a esse tempo se somará agora, caso confirmado o recurso ao Superior Tribunal de Justiça, outra espera de longevidade incalculável.
Os 13 anos e meio são suficientes para argumentar. Se é inocente, por não ter autorizado a ferocidade dos seus comandados, o Estado e a sociedade submeteram o acusado, por mais de 13 anos, a tratamento perverso, uma tortura moral e presumidamente psicológica própria da injustiça despótica. E não por falta de lisura dos julgadores ou por erro judicial.
Se o acusado tem culpa, nada pode justificar os 13 anos de liberdade de que tem desfrutado em cima de 111 cadáveres, dos quais 102 são atribuídos à sanha assassina dos seus comandados diretos na ação repressiva. Essa longa liberdade é uma injustiça humilhante para com a sociedade em geral e impõe a desmoralização do Estado.
Os 13 anos de liberdade, engrandecida com os privilégios de deputado e sempre abastecida pelos cofres públicos, não provêm de falta de lisura dos julgadores ou de erro judicial. Decorrem, assim como seria na eventual inocência injustiçada, do sistema judicial em seu conjunto e do descaso da administração pública com a aplicação de justiça.
Na maioria dos Estados, é grosseira a evidência de desproporção entre a estrutura insuficiente do Judiciário e as dimensões da população a que deve servir. Sem falar, em relação à Justiça criminal, no crescimento ilimitado da criminalidade. Nas poucas informações divulgadas sobre a atividade judicial, é freqüente a constatação de que juízes de primeira instância e alguns tribunais estão julgando milhares de processos por ano, e já têm ainda mais milhares à espera de julgamento. A lentidão dos processos em São Paulo é tão mais aberrante quanto contraditória com a riqueza da administração estadual. Se o que falta são mais varas, ou mais juízes, mais funcionários, mais e maiores instalações, dinheiro para suprir tais necessidades não falta em São Paulo. Guardadas as proporções, o mesmo se pode dizer da maioria dos Estados.
O que falta, no país todo, é a insurgência contra a vocação histórica do Brasil para a injustiça em todas as formas e graus. Inclusive, por um ou outro modo, quando se trata de aplicar justiça.