7/6/2005 |
Legislativo não pode ignorar que está junto com o Executivo no banco dos réus A denúncia do deputado Roberto Jefferson sobre a existência de um sistema de pagamento mensal a parlamentares de partidos aliados ao governo pode ser verdadeira ou falsa; só não pode ser ignorada como parece pretender o PT pelo teor da nota oficial que divulgou sobre o assunto. As declarações do presidente do PTB põem em destaque uma questão crucial: as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo, já qualificadas de "promíscuas" anos atrás pelo então - hoje falecido - homem forte do governo Fernando Henrique Cardoso, ministro Sérgio Motta. É este o assunto em jogo, é isto que ontem as partes envolvidas relegaram a um plano secundário. O governo continuou a se fingir de surdo, invocando repetidamente as ações da Polícia Federal como "prova" da intolerância com a corrupção e recusando-se a abordar objetivamente o tema em pauta. O Congresso fez de conta que não era com ele e a oposição permaneceu centrando fogo exclusivo na CPI dos Correios, como se Roberto Jefferson tivesse falado só do tesoureiro petista (segundo ele o corruptor), e não acusado bancadas inteiras de serem mensalmente corrompidas. É possível entender que estrategicamente não seja interessante ampliar muito as investigações, a fim de não prejudicar seus resultados por causa daquele tipo de excesso que aumenta a amplitude mas diminui a eficácia dos atos. A perda do foco, de fato, é um risco. Mas não pode nem deve servir de justificativa para o Congresso simplesmente deixar de lado a evidência-mór: na base desses casos de corrupção que estão sendo conhecidos a partir da gravação divulgada pela revista Veja há duas semanas, estão as relações entre os dois Poderes mais visíveis da República. A última pesquisa Datafolha exibe dados que não se configuram mera coincidência. De dezembro para cá, é registrada uma queda de dez pontos porcentuais na avaliação positiva do desempenho do presidente Luiz Inácio da Silva; no mesmo período, a percepção negativa a respeito do Congresso cresceu oito pontos porcentuais. Ou seja, Executivo e Legislativo percorrem juntos uma trajetória descendente no julgamento da opinião pública. Não é por acaso, óbvio. A mesma pesquisa mostra que as pessoas consideram os políticos o grupo mais bem aquinhoado por benesses governamentais, enquanto os trabalhadores são percebidos como os mais prejudicados. É preciso dizer muito mais? Não deveria ser necessário, principalmente depois do minucioso - e, dizem, ainda incompleto - relato do presidente do PTB sobre as suspeitíssimas ligações entre partidos, governos, apaniguados e afilhados. A certa altura da entrevista-bomba do deputado Jefferson para a Folha de S. Paulo, ele conta que pediu ao presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, indicado ao cargo pelo PTB, que fizesse uma coleta financeira em favor do partido entre as empresas com as quais tinha contato. Roberto Jefferson deu aqui, com naturalidade, informação importante a respeito do comportamento de indicados para postos da administração pública: ficam a serviço de seus padrinhos, usam da função para favorecer quem os indicou. Não é novidade? Dito da forma como foi, com nomes e possibilidades concretas de comprovação, é novidade sim. E mais que nova, a informação é relevante para a abertura de um segundo processo (o primeiro foi a CPI do Orçamento, há 12 anos) de investigação cujo alvo é o Parlamento. Há muito o que se descobrir a partir das pistas fornecidas pelo presidente do PTB. Por exemplo, os detalhes a respeito da inflação parlamentar ocorrida no partido que no primeiro ano do governo Lula triplicou a bancada na Câmara. Como o método era de compra, mas de acordo com Jefferson seu partido não aceitou mesada como teriam feito o PP e o PL, cumpre esclarecer qual a moeda usada pelo Palácio do Planalto para inflar daquela forma o PTB. Isso é o mínimo a ser investigado e marcaria o início de um processo amplo de esclarecimento a respeito dos pilares sobre os quais são construídas maiorias parlamentares. No governo em curso e/ou nos anteriores. O que torna o presente caso mais escandaloso do que qualquer coisa já vista em matéria de corrupção generalizada e institucionalizada no Executivo e no Legislativo é a desfaçatez dos envolvidos. O PT decide negar as evidências, não toma providência a respeito do que disse um deputado considerado pelo presidente da República um "parceiro" a quem daria um cheque em branco e "dormiria tranqüilo", e ainda se dá ao desfrute de manter o plano de derrubar a CPI dos Correios alegando ausência de fato determinado. O Planalto vai, assim, brincando com fogo, ignorando as demandas dos mais diferentes grupos - vários deles aliados tradicionais do PT - , acreditando-se capaz de manipular a realidade, insistindo em acusar os defensores das investigações de golpistas, oportunistas eleitoreiros, moralistas conservadores. Nos últimos 15 dias não houve um só dia em que a situação deixasse de se agravar, muito em função desse tipo de atitude abilolada de desconsiderar a lógica dos procedimentos, a influência da opinião pública e a evidência dos fatos. Nesse meio tempo, o PT se desmoralizou, o governo mostrou-se conivente com gente suspeita, o nome do presidente Lula entrou na ciranda das denúncias e de ontem para hoje perdeu-se o pudor de pronunciar a palavra impeachment. |
Entrevista:O Estado inteligente
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terça-feira, junho 07, 2005
Dora Kramer - Os afogados se abraçam -O Estado de S. Paulo
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