O Brasil é um país protecionista, sua economia é fechada, ineficiente em gestão, burocratizada, hostil ao ambiente de negócios e impõe prazos extraordinariamente longos para o investidor abrir e fechar uma empresa. É o que diz o relatório publicado pelo Banco Mundial a partir de pesquisa sobre comércio global aplicada em 178 países. Surpresa? Nenhuma. O diagnóstico é antigo, conhecido há décadas e, apesar disso, os governos pouco têm feito para corrigir rumos, buscar eficiência administrativa, agilizar negócios. Trata-se de uma agenda que, mesmo com as restrições nacionalistas da época, foi tocada pelos governos militares com pífios resultados, avançou um pouco mais no governo FHC, quando teve seu diagnóstico e um programa de ação mais bem desenhado, e parou completamente no governo Lula.
O objetivo da pesquisa do Banco Mundial é tentar mensurar o grau de abertura econômica dos diversos países e se o ambiente de negócios reinante é capaz ou não de atrair investimentos externos. Nos últimos anos tem crescido a entrada de capital estrangeiro aplicado em investimentos produtivos, mas esses recursos poderiam dobrar, triplicar, diversificar, se o investidor aqui encontrasse condições favoráveis para tocar com rapidez e eficiência seu empreendimento. Ao contrário, ele se depara com um ambiente hostil, uma barafunda de exigências burocráticas (muitas dispensáveis), prazos não cumpridos e que se eternizam, gestão ineficiente, uma parafernália de taxas, impostos e tarifas e aquele jeitinho político matreiro - impregnado no aparelho burocrático - de criar dificuldades para vender facilidades. Não são poucos os casos de desistências e, com eles, o País segue atrofiando seu potencial de gerar riqueza, renda, trabalho, melhores condições de vida e oportunidades para sua população.
Esta é uma agenda nula em ideologias, é simplesmente necessária para um país disposto a dinamizar sua economia, seja o governo de direita, esquerda ou centro. É uma agenda a favor do Brasil. É certo que ela ganhou formato mais claro no governo FHC, mas ela transcende governos, não é dos tucanos. Se Lula deu prosseguimento ao Plano Real, à política econômica, ao câmbio flutuante, ao sistema de metas da inflação e à política social que herdou do governo passado, não dá para aceitar nem entender por que diabos desprezou a agenda da eficiência administrativa, da agilidade do aparelho burocrático estatal. Em sua gestão o governo Lula fez inúmeros concursos públicos, contratou perto de 100 mil novos funcionários e, na pesquisa do Banco Mundial, o Brasil aparece como um dos mais atrasados em eficiência de gestão estatal, piorou em relação à situação de dez anos atrás.
Para agilizar o trâmite de investimentos e facilitar a abertura de um novo negócio ou empresa, o governo passado criou uma agência para receber projetos e documentos de investidores dispostos a produzir no Brasil. Em vez de enfrentar dezenas de guichês em repartições públicas e Ministérios - sempre ciosos em exigir uma barafunda de licenças e papéis, mas lentos como uma lesma em finalizar processos -, o empreendedor deveria se dirigir a um único guichê, a agência, que cuidaria de dar agilidade à sua papelada, aprovar seu projeto e ajudar na instalação de sua empresa.
É bem verdade que essa agência começou a operar no final do segundo mandato de FHC, seu tempo foi curto para construir vivência, experiência. Mas foi abandonada no governo Lula. Seja por despreparo, seja por preconceito político, a verdade é que o governo do PT não deu seguimento à idéia, não explicou suas razões e, nesses quase seis anos de governo, o País andou para trás, o mastodonte burocrático cresceu e devorou precocemente projetos de investimentos.
Quando era titular do Ministério de Minas e Energia, Dilma Rousseff ensaiou idéia parecida com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), criada para planejar projetos, cuidar da papelada, inclusive de licença ambiental, e agilizar a construção de novas usinas hidrelétricas. Em conversa que tivemos na sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, a ministra garantiu que a empresa reuniria os melhores cérebros da área de energia: “Funcionará no máximo com 15 a 20 pessoas”, disse.
Cinco anos depois a EPE não cumpriu seu destino, assumiu funções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contratou mais de uma centena de funcionários, não conseguiu licenças ambientais e o programa de produção de energia continua atrasado.
*Suely Caldas, jornalista, é professora de Comunicação da PUC-RJ. E-mail: sucaldas@terra.com.br
