Racionamento mal disfarçado

EDITORIAL

Jornal do Brasil

1/11/2007

A juíza Natacha Gonçalves de Oliveira, no plantão de primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro, determinou. E o fornecimento de gás natural foi restabelecido. Uma vitória do bom senso, forçado pela ameaça da multa de R$ 500 mil por hora caso o serviço não fosse retomado pela Petrobras em quatro horas. Decisões judiciais, contudo, não recuperam o tempo perdido. Há meses, técnicos e especialistas alertam para o risco de "racionamento branco" de gás natural. Aviso ignorado pelas autoridades do setor energético. Em 5 de setembro, Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética do Ministério de Minas e Energia, confirmou à Gazeta Mercantil a existência de um "déficit de gás", a curto prazo. Assegurou, porém, que a "situação hidrológica" permitiria superar a carência sem problemas. Menos de dois meses depois, a realidade o desmentiu. São Pedro desdenhou da previsão. Empresas do setor químico e de vidros fecharam as portas no início da manhã de terça-feira enquanto motoristas disputavam espaços nos postos de gás natural veicular (GNV) do Rio. A situação hidrológica, que deveria estar sob controle, levou a Petrobras a reconhecer, em nota oficial, que foi "obrigada a limitar temporariamente" a entrega do produto à Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. A estatal informou que a medida atendia ao Termo de Compromisso assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em maio, para assegurar a geração de energia elétrica das usinas a gás natural. Os responsáveis pelo setor elétrico acreditaram candidamente no anunciado equilíbrio entre oferta e procura por energia, apesar da óbvia escassez de gás. Desprezaram as advertências técnicas para o fato de eventos excepcionais romperem tal equilíbrio. Excepcional, no caso, é liberalidade lingüística. Qualquer crescimento mais acentuado da economia ou uma estiagem seriam suficientes para desmascarar juras oficiais. Há meses, os pedreiros, por exemplo, correm atrás de sacos de cimento, sintoma óbvio de avanço econômico. A Petrobras estava consciente da gravidade da situação. Desde o início do ano, tenta desestimular o consumo de gás via aumento de preço. Impôs uma espécie de racionamento econômico para evitar o racionamento físico. A tática não funcionou porque a oferta de gás estancou em variadas dificuldades, especialmente nas oscilações de fornecimento boliviano. A multa de R$ 84,7 milhões aplicada em julho à Petrobras pela Aneel é prova incontestável do despreparo das autoridades. A estatal pagou caro por não elevar a oferta para as térmicas, como recomendou a agência. Consistente sinal de que não havia gás suficiente para abastecer simultaneamente as 13 usinas. A Associação Nacional dos Consumidores de Energia denuncia a falta de uma política para o setor. O Brasil não é auto-suficiente em gás e a importação da Bolívia enfrenta entraves cotidianos. Curiosamente, o ministro das Minas e Energia, Nelson Hubner, anunciou ontem que voltará a investir no país de Evo Morales apesar de tudo, incluindo a nacionalização intempestiva de refinarias da Petrobras. Não há dúvida: falta mesmo política para o setor energético. É preciso parâmetros para enquadrar a Bolívia. E dar satisfações a quem acreditou no governo e trocou a matriz energética para gás natural, seja o dono de um táxi, ou a diretoria da Bayer.