O governo Lula inchou em 190 000 o quadro de
servidores e avança sobre vários setores da
economia, na volta do capitalismo de estado
Marcio Aith e Giuliano Guandalini
Ao pautar-se pelo pragmatismo na condução da política econômica, o presidente Lula aceitou contrariar a orientação histórica de seu partido em 2003, honrando a herança bendita de seu antecessor: combate à inflação, câmbio flutuante e equilíbrio das contas públicas. Ao tomar essa decisão corajosa, foi ironizado por não trazer idéia econômica nova – como se isso fosse um problema, e não uma solução num país lanhado por invenções econômicas malsãs. Até o ano passado, Lula enfrentava essa provocação com serenidade. Ouvia e seguia em frente seguro de ter feito a coisa certa. Desde a reeleição, no entanto, nota-se um avanço perigoso das idéias aventureiras em diversos escalões do governo. Voltaram com força as concepções, de resto testadas a reprovadas no passado, do "estado empresário" e do "controle estratégico" sobre setores econômicos. O capitalismo de estado fez sentido e teve seu auge no governo do general Ernesto Geisel (1974-1979). Hoje se tornou anacrônico por perdulário, ineficiente e por criar terreno fértil para a corrupção. Um sinal claro e recente do inchaço do estado surgiu de um número simbólico, a chegada a 1 milhão do número de funcionários da União.
O investimento estatal volta a ser preponderante em algumas atividades, como a petroquímica (veja quadro abaixo). Agora o governo se prepara para se intrometer na produção do álcool, uma das indústrias mais dinâmicas e inovadoras do país. Está pronta a minuta de um projeto de lei elaborado pelo Ministério de Minas e Energia que, se aprovado, centralizará no governo todas as decisões sobre o setor. As usinas só poderiam exportar ou vender etanol no mercado interno na quantidade estabelecida pelo governo. Os produtores não poderiam também construir novas unidades sem autorização prévia. "Há mais de 300 usinas no país, é um mercado altamente concorrencial", afirma Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura. "A produção de álcool dispensa uma ação intervencionista. O mercado tem se auto-regulado com grande eficiência." Segundo pessoas familiarizadas com o assunto, a intenção do projeto é fortalecer a Petrobras, que tem perdido espaço com o avanço do álcool e a conseqüente queda na venda da gasolina, o produto mais lucrativo da empresa. Até o surgimento dos carros flex, a venda de etanol era inexpressiva. Com a popularização dos bicombustíveis, no entanto, espera-se que dentro de poucos anos o consumo do combustível verde supere o de gasolina – o que seria um duro baque para a estatal.
Enquanto o projeto de controle do álcool não sai, a Petrobras vai ampliando seus tentáculos em outras áreas. Depois de uma série de aquisições, a estatal já tem 63% de participação nas empresas petroquímicas – incluindo a produção da nafta, a matéria-prima do setor. Não foi algo acidental. Em março passado, a Petroquisa (braço da Petrobras para a petroquímica) divulgou a seus acionistas uma mudança importante. Introduziu em seus estatutos a meta de ser líder no país e exercer a efetiva gestão das empresas onde tem investimentos.
Outras duas tacadas em gestação envolvem os Correios. A estatal, que serviu de palco para o primeiro ato da tragédia do mensalão, vai criar uma subsidiária para cuidar do transporte aéreo. A idéia é brecar o avanço de gigantes internacionais como as americanas UPS e Federal Express, a alemã DHL e a australiana TNT. A outra frente de ação dos Correios será a obtenção do direito de explorar o Banco Postal, uma instituição financeira que funciona em 5.700 agências espalhadas pelo Brasil. Problema: para fazer isso, o governo terá de romper o contrato de exploração do Postal que o Bradesco obteve por meio de licitação pública em 2002. Seria o primeiro rompimento de contrato de Lula desde sua posse, em 2003.
Monica Imbuzeiro/Ag. O Globo  |
| Servidores da Cultura protestam diante da Biblioteca Nacional, no Rio: vagas, salários invejáveis e greves aos montes |
O inchaço puro e simples da máquina e a marca de 1 milhão de funcionários públicos são também sintomas de um estado que não quer emagrecer. Em 1992, havia 998.000 servidores do Executivo, somando civis e militares. Nos dez anos seguintes, o quadro de pessoal foi sendo enxugado lentamente. Em 2002, no término do governo Fernando Henrique Cardoso, a administração federal dispunha de 810.000 trabalhadores. Desde que Lula tomou posse, no entanto, foram contratados 190.000 servidores. Dados do Siafi (sistema de acompanhamento da execução financeira do governo), obtidos por VEJA, indicam que, em junho passado, o total de funcionários alcançou 999.000 pessoas. Dá-se como certo que o funcionário número 1 milhão já foi admitido. A maior parte das contratações tem sido de militares. Causa surpresa o fato de que, apenas entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais no ano passado, as Forças Armadas admitiram 105.000 homens.
Ag. Folha |
| O presidente Ernesto Geisel (no centro) em visita à plataforma da Petrobras: modelo de dirigismo econômico |
A conta do funcionalismo, no entanto, não pára no Executivo. Há ainda 92.000 trabalhadores do Judiciário e outros 27.000 do Legislativo federal, o que eleva o total dos servidores para 1,119 milhão. Sem falar em cerca de 1 milhão de aposentados e pensionistas. São mais de 2 milhões de pessoas que recebem vencimentos pagos pelo Tesouro nacional, uma despesa que atingiu 100 bilhões de reais em 2006. "Não há dúvida de que o tamanho do funcionalismo é exagerado para um país com a nossa capacidade financeira e a baixa qualidade do serviço prestado", afirma o economista Alexandre Marinis, da consultoria Mosaico Economia Política. Números compilados por Marinis mostram que o governo americano gasta o equivalente a 1,2% de seu produto interno bruto (PIB) com o pagamento de salários dos servidores civis, ao passo que no Brasil o custo é de 2,7% do PIB – e não se tem notícia de que a burocracia brasileira seja mais eficiente. "Não se exige produtividade dos funcionários públicos", diz Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central e sócio da consultoria Tendências. "O governo contrata por contratar, sem critério. São, muitas vezes, indicações politizadas." O bom funcionamento das instituições públicas depende, obviamente, de funcionários capacitados. Para o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), a burocracia injeta conhecimento técnico, unidade e continuidade à administração pública. Os servidores exercem a função primordial de regular e mediar de maneira impessoal as relações entre pessoas, instituições e empresas. Mas essa nem sempre é a regra. Sobretudo no Brasil, onde, só em "cargos de confiança" – que dispensam concurso –, são mais de 22.000 funcionários federais.
O governo já não esconde suas intenções. Na última semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo implementou um novo sistema econômico, definido por ele como "social-desenvolvimentista". O nome pode ser novo, mas a receita, surrada, só produziu resultados desastrosos ao atrasar em duas décadas o desenvolvimento do país. Espera-se que a maior parte das intenções não passe de retórica.
Fotos divulgação e Photodisc |
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