Repetindo o vexame

editorial

O Estado de S. Paulo

20/9/2007

Em abril passado, três meses antes da catástrofe de Congonhas, mas sete meses depois da até então maior tragédia aeronáutica da história nacional - portanto, já em plena crise do sistema de aviação comercial no País -, o presidente Lula deixou claro que não tinha interesse algum em que o Congresso investigasse o chamado apagão aéreo. Aos primeiros movimentos para a abertura de um inquérito parlamentar a respeito, ele reagiu com o trôpego argumento de que a CPI seria prejudicial porque retardaria a votação das medidas provisórias e projetos de lei necessários à alardeada decolagem do PAC. “A oposição quer essa CPI”, abafou Lula, levando a novas alturas o desrespeito pela inteligência alheia, “para desviar o foco do crescimento.” Mas quem quer que acompanhasse mesmo pela rama os problemas do transporte aéreo brasileiro não teria a menor dificuldade em perceber que o governo efetivamente queria desfocar as grossas bandalheiras apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na verdadeira caixa-preta do setor, a Infraero, estatal que tem sob as asas a rede aeroportuária e os terminais de carga correlatos. Suspeitas de fraudes na empresa não eram propriamente uma novidade. Mas as auditorias recentes do TCU, cujo primeiro efeito foi a demissão de quatro altos funcionários da organização, evidenciaram sem sombra de dúvida o adensamento das malfeitorias ali desde que o fisiológico político pernambucano e neopetista Carlos Wilson foi contemplado com a sua presidência. Afinal saíram não uma, porém duas comissões de inquérito - a da Câmara, graças a uma luminosa decisão unânime do Supremo Tribunal Federal. Diante disso, o lulismo mudou de tática, tratando de esterilizar os trabalhos de uma e outra, para impedir notadamente que a apuração das causas da colisão aérea na Amazônia, em setembro do ano passado, e das deficiências do sistema de controle de vôo no espaço nacional fizesse demorada escala, como não poderia deixar de ser, no problema da segurança dos aeroportos brasileiros, da alçada desse continuado desastre administrativo e ético chamado Infraero. O aparato compressor governista bloqueou o acesso dos parlamentares às auditorias do TCU - que tampouco deixaram em brancas nuvens a hoje notória Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De seu lado, o presidente Lula, perdendo uma oportunidade histórica de morder a língua - à luz do horror com o Airbus da TAM, que estarreceria o País daí a exatos 60 dias -, disse numa entrevista, em 17 de maio, que não via sentido em se investigar a Infraero “até porque o choque (do Boeing com o Legacy) se deu no ar”. Mas governo que tem no Congresso aliados em excesso com escrúpulos ralos ou nulos, não perde a hora de dar o bote. Foi o que acabou de ocorrer na Câmara. A primeira parte do relatório final da respectiva CPI, de autoria do petista gaúcho Marco Maia, considerou “prematura” qualquer análise das denúncias que atingem em cheio as antigas cúpulas da Infraero. O relator chapa-branca admitiu apenas que poderá pedir o indiciamento da ex-diretora da Anac Denise Abreu. Como se recorda, ela participou da feitura e entrega a uma juíza federal de uma falsa norma de segurança para que fosse invalidada uma liminar proibindo a operação de aviões de grande porte em Congonhas. A sua responsabilidade no episódio, suficientemente caracterizada, não justifica, porém, que ela seja tratada como o bode expiatório do apagão. Pior foi no Senado, onde - pela primeira vez desde a instalação do inquérito correspondente, cujas sessões viviam às moscas - a esquadrilha governista apareceu em formação cerrada para encobrir a busca da verdade com impenetráveis rolos de fumaça. Seis senadores do PMDB e do PT, entre eles, quem diria, o paulista Eduardo Suplicy, abateram a proposta de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do deputado Carlos Wilson, o antigo chefão da Infraero, chamado de “corrupto e grande bandido” pelo autor do pedido, Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Naturalmente, a sua pertinente advertência de que “não podemos (os senadores) praticar o mesmo crime da semana passada, quando Renan Calheiros foi absolvido”, não demoveu os parceiros da coalizão lulista. Aliás, pensando bem, por que deveria? Afinal, trata-se da mesma gente que pode ter igual no Brasil, mas melhor Lula não admite.