O fracasso das PPPs

editorial

O Estado de S. Paulo

17/9/2007

Não são apenas os parcos resultados que dão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a característica de mera peça de propaganda política do governo Lula. Pouco do que nele consta está sendo colocado em prática, e ainda assim em velocidade muito baixa. Além disso, o governo o transformou no instrumento para acobertar seus fracassos. O PAC abriga quase todos os projetos de Parceria Público-Privada (PPP) anunciados no fim de 2003 como a solução para graves problemas de infra-estrutura, mas que, 44 meses depois, não saíram do papel. Se os antigos projetos de PPPs repetirem, como tudo indica que repetirão, o destino de outros incluídos no PAC, continuarão no papel. Em dezembro de 2003, o governo anunciou 22 projetos de infra-estrutura “passíveis de serem licitados no próximo ano sob o regime de parcerias”. Eram projetos de grande impacto, como a duplicação e modernização da Rodovia Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba), o Trecho Sul do Rodoanel paulista, a pavimentação e construção da BR-163 entre Cuiabá e Santarém, a duplicação e restauração de um trecho de 473 km da BR-101 no Nordeste, a Ferrovia Norte-Sul no trecho maranhense de 204 km, a Ferrovia Transnordestina em linha simples com 112 km e a adequação do complexo viário do Porto de Santos, entre outros. Levantamento feito pela Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que, dos 22 projetos, 8 serão executados com recursos públicos, 7 terão capital privado, 5 ainda não têm definida sua estruturação financeira e 2 desapareceram dos planos do governo. Atrasos na definição das regras das parcerias explicam parte do problema. O projeto de lei que institui essa nova forma de parceria tramitou durante um ano no Congresso e só foi sancionado pelo presidente da República no dia 30 de dezembro de 2004. A regulamentação, tarefa que competia exclusivamente ao governo, também demorou e só foi concluída em setembro de 2005, com a aprovação do regulamento do Fundo Garantidor dos projetos, instrumento essencial para assegurar ao investidor privado que o governo cumprirá adequadamente seu compromisso na parceria. A primeira assembléia do Fundo só se realizou em janeiro de 2006, quando foi aprovado seu estatuto e autorizado o aporte de R$ 3,43 bilhões do governo federal. Mas nenhum projeto de parceria foi aprovado desde então. As PPPs envolvem questões complexas para as quais o governo não consegue dar solução com a presteza necessária. O projeto precisa tramitar por diferentes órgãos públicos - ministério do planejamento, Conselho Nacional de Desestatização, comitê gestor das PPPs e o Tribunal de Contas da União (TCU) - para garantir, como reconhece a Abdib, “o equilíbrio e a segurança na tomada de decisões pelo Poder Executivo”. O empresariado identifica como problema mais grave a falta de estrutura técnica do governo para realizar estudos de viabilidade e projetos básicos na velocidade e na qualidade necessárias. São peças indispensáveis para se definir o modelo a ser adotado no projeto de parceria e para dar ao investidor condições de avaliar a rentabilidade do empreendimento, a qual servirá de base para sua proposta. Faltam dados como projeção de fluxo de usuários e de receitas, capacidade de pagamento por parte dos usuários, custo de operação e de manutenção, o volume dos investimentos iniciais necessários e dificuldades técnicas para a execução das obras necessárias. Tendo o governo Lula demonstrado incapacidade de executar tarefas menos complexas do que essas, não é de estranhar que, no caso das PPPs, os resultados sejam ainda piores do que em outros setores. Sem admitir de maneira explícita seu fracasso nos projetos apresentados em 2003 - e que o presidente Lula, pessoalmente, ofereceu mais de uma vez a investidores estrangeiros -, o governo do PT estabelece novas formas de financiamento para alguns deles, ignora outros e lança os demais no PAC, para poder dizer que não os abandonou. Em vez de continuar fazendo discursos sobre o andamento de obras que não começaram, o governo devia examinar a proposta da Abdib de abrir para o setor privado a possibilidade de apresentar, por sua conta e risco, estudos e projetos mais detalhados que acelerariam as licitações e, finalmente, fariam andar as PPPs.