Orçamento dos três Poderes ficará congelado e será autorizado apenas aumento anual de 3% na folha
Elder Ogliari
Um pacto firmado por todas as bancadas da Assembléia Legislativa vai congelar o orçamento dos três Poderes do Rio Grande do Sul até 2010. Fica autorizado apenas o aumento anual de 3% na folha de pagamento, correspondente ao crescimento vegetativo, de gratificações obrigatórias. O objetivo é levar o Estado a zerar seu histórico déficit orçamentário em quatro anos.
Incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada por 45 votos a 0 na quinta-feira, a medida foi elogiada por empresários, mas criticada pelo Judiciário, que prevê dificuldades para prestar serviços.
O Pacto pelo Rio Grande, costurado sob coordenação do deputado Cézar Busatto (PPS) ao longo dos últimos cinco meses vai além. Resoluções impedem o Executivo de pedir créditos suplementares antes de contar com o ingresso real da receita, proíbem concessão de anistias fiscais e prorrogação ou renovação de contratos de incentivos fiscais e impõem teto salarial equivalente aos R$ 22 mil do subsídio de desembargadores.
Para dar transparência a seus atos, Executivo, Legislativo e Judiciário devem publicar a cada quatro meses as despesas com pessoal, as vagas existentes e as preenchidas e os gastos com servidores efetivos e cargos em comissão.
Alguns itens acabaram caindo, por falta de consenso. É o caso do corte de 20% dos cargos em comissão e da prorrogação do aumento de 5% nas alíquotas do ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis, cuja vigência vai até o fim deste ano e rende cerca de R$ 500 milhões ao ano aos cofres estaduais.
Os técnicos que ajudaram na elaboração do pacto acham que o déficit de R$ 1,2 bilhão estimado para 2007 estará zerado em 2010 se o controle funcionar. Em 2005, o Estado arrecadou R$ 15,2 bilhões e gastou R$ 15,9 bilhões, um déficit de R$ 755 milhões. Este ano, a receita esperada é de R$ 16 bilhões, mas a despesa deve chegar a R$ 16,8 bilhões. Além disso, o Estado paga R$ 1,7 bilhão por ano à União, por uma dívida de R$ 31,8 bilhões.
Para empresários, as medidas eram necessárias para conseguir adequar os gastos às receitas disponíveis. "É a tomada de consciência, pelos políticos, da realidade do Estado", diz o presidente da Federação das Indústrias (Fiergs), Paulo Tigre. "O Estado tem de ser do tamanho de seu orçamento."
No Tribunal de Justiça, a reação é outra. Seu presidente, Marco Antônio Barbosa Leal, diz que o congelamento inviabiliza a abertura de novos juizados, varas e comarcas e acusa os deputados de tentarem deixar o Judiciário ineficaz e inoperante.
"Talvez o Judiciário ainda não tenha a cultura da contenção de gastos, que é a novidade mais bonita do pacto", rebate Busatto. Ele lembra que de 1985 a 1995 a fatia do orçamento que cabe ao Executivo baixou de 92% para 85% e a dos demais Poderes subiu de 8% para 15%. "Os administradores terão de conviver com limites e descobrirão que há o que cortar."
