Palmas para a CPI das Sanguessugas (Por: Lucia Hippolito) Blog do NOBLAT

Quem diria?! A CPI das Sanguessugas periga se transformar no sucesso da temporada. Instalada debaixo do descrédito geral e da má vontade do presidente do Congresso Nacional, a CPI foi adiante, graças ao esforço de alguns abnegados deputados e senadores.


Discreta, sem holofotes, sem depoimentos tonitruantes, sem chiliques de petistas nem de tucanos, a CPI vem realizando seu trabalho em contato permanente com a Justiça, a Polícia e o Supremo Tribunal Federal.


Curiosamente, os deputados e senadores implicados no escândalo não parecem estar muito preocupados com o trabalho dos colegas. E a razão é uma só: total certeza da impunidade.


O foro privilegiado, esta instituição anacrônica e inexistente em nenhum país democrático digno do nome, assegura que parlamentares só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Ora, o STF é uma corte constitucional. Não tem estrutura nem vocação para delegacia de polícia.


O resultado é que até hoje nem um único parlamentar foi punido pelo Supremo. Ou são inocentados, ou os processos são arquivados. Por isso é que as sanguessugas estão tão despreocupadas.


Assim, só resta ao eleitor não reconduzir suas Excelências ao Congresso Nacional nas eleições de outubro. Se não tiverem votos, estes ex-parlamentares poderão ser julgados pela justiça comum. Não é nada, não é nada, já é um começo.


Mas desde ontem surgiu uma nova esperança, com a consulta que o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) se dispôs a encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral.


O pedido é simples: que o TSE faça valer o § 10 do Art. 14 da Constituição brasileira, que diz o seguinte: “O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.”


Pronto, basta o TSE seguir a Constituição, e deputados mensaleiros – já indiciados pelo procurador-geral da República como membros da “sofisticada organização criminosa” que pretendia tomar de assalto o Estado brasileiro –, ex-ministros indiciados por formação de quadrilha e violação de sigilo bancário, parlamentares implicados no escândalo das sanguessugas, enfim, nenhuma dessas Excelências, mesmo eleita, poderia tomar posse.


E estes poderiam ser os primeiros tópicos de uma reforma política decente: o fim desta excrescência que é o foro privilegiado e a recusa a dar posse a candidatos eleitos, porém, envolvidos em inquéritos. Pelo menos até que o caso fosse julgado.


No frigir dos ovos, seria um estímulo à agilização da Justiça. Se o candidato fosse inocentado, tomaria posse; caso contrário, o suplente assumiria.


Se estes dois pontos forem aprovados, a CPI das Sanguessugas já terá cumprido seu dever, como a única coisa que se salvou nesta que já é considerada a pior legislatura de toda a história do Parlamento brasileiro.