Merval Pereira:A mãe das reformas

Não há dúvida de que o governo custou a se movimentar para impedir a criação da CPI a partir das denúncias sobre a rede de corrupção que o PTB teria montado, não apenas nos Correios, mas em várias outras estatais, do qual o esquema revelado posteriormente no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) faria parte.

Mas não é só isso que torna praticamente irreversível a instalação da CPI. Existe dentro do próprio PT uma ala ponderável que quer que a investigação se aprofunde nesse caso, e não apenas uma investigação policial, mas política, para se livrarem de aliados incômodos como o PTB.

É uma questão de preservação de imagem, pois grande parte de deputados do partido recebe votos de formadores de opinião, muitos estão "sangrando" nos seus estados por não terem assinado a CPI e por outras votações polêmicas para seus eleitores, como a reforma da Previdência.

No Congresso, o entendimento generalizado é de que houve uma seqüência de ações políticas que vem liquidando as chances de reeleição de muitos petistas. Por isso, mesmo que muitos não possam assinar por constrangimentos partidários, há uma vontade de que a CPI caminhe.

Também a base aliada, pulverizada e diversificada, não ajuda. A base política do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso era muito mais homogênea, especialmente no primeiro mandato. À ganância petista demonstrada hoje, contrapõe-se a postura sóbria do PSDB, que permitiu que só PFL e PMDB presidissem as comissões. No segundo mandato, o PSDB começou a exigir mais espaço, o que acabou redundando no esfacelamento da base, o que já acontece com o governo Lula no meio de seu primeiro mandato.

O governo Fernando Henrique tinha uma base parlamentar de cerca de 300 deputados, e um número menor de interlocutores. Hoje, com a pulverização da base provocada por uma estratégia que está se mostrando equivocada do chefe da Casa Civil, José Dirceu, o governo tem todo tipo de interlocutor, inclusive dentro do PT.

O crescimento dos partidos médios, estimulado pelo Palácio do Planalto, fez com que as negociações no Congresso virassem "uma loucura", na definição de um político experiente. O governo tem que negociar com todo mundo a toda hora. Para se ter uma idéia de quão violento foi o movimento do governo para inchar alguns partidos de sua base e esvaziar os partidos de oposição, basta pegar as bancadas que foram eleitas, e as que hoje atuam no Congresso: o PFL elegeu 84 deputados e hoje tem 62; o PSDB elegeu 70 e hoje tem 51, enquanto na base aliada o PTB passou de 26 para 45 e o PL de 26 para 54 deputados. O PMDB acrescentou dez deputados à sua bancada.

A cúpula do PT já se mostra favorável à aprovação de uma reforma política que possa colocar um pouco de ordem na casa, embora o governo continue assumindo atitudes contrárias à sua crença para agradar aos supostos aliados. É o caso da verticalização das coligações, que o governo estava disposto a apoiar, mas o PT vai ajudar a acabar, tudo para agradar ao PMDB.

Os líderes partidários já se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e amanhã se reunirão com o presidente da Câmara para tentar fazer andar a votação de uma reforma política em duas partes: na primeira, para vigorar já para a próxima eleição de 2006, onde já estarão valendo as chamadas cláusulas de barreira, seriam aprovadas a federação de partidos — coligações partidárias que poderão atuar nas eleições e no Congresso — a mudança do regimento interno do Congresso para fazer valer o critério da bancada da diplomação para a distribuição de cargos e comissões e a instituição da fidelidade partidária por via indireta. Deixando para 2008 os temas polêmicos, como a eleição por lista fechada e o fim das coligações proporcionais.

As cláusulas de barreira continuariam exigindo que um partido, para ter representação no Congresso, tenha pelo menos 5% da votação nacional, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 3% da votação em cada um deles. A federação partidária será criada para ajudar os partidos que não alcançarem essa votação mínima a continuar atuando no Congresso, mas em conjunto e por um mínimo de tempo a ser estipulado na lei.

A fidelidade partidária, que é tratada em um projeto paralelo à reforma política, é atingida de maneira indireta, com a fixação de um prazo mínimo de dois anos antes das eleições para a filiação partidária de um candidato. Ao mesmo tempo, estabelecendo que a definição dos cargos será feita pela bancada da diplomação, haverá uma redução do estímulo a um troca-troca desenfreado que acontece hoje.

O ideal seria que a bancada eleita fosse o parâmetro, mas de acordo com o deputado Antonio Carlos Biscaia, só depois que o eleito recebe seu diploma é que ele está apto a exercer o mandato. A diferença das bancadas entre o momento da diplomação e o atual é reveladora: o PFL perdeu 13 deputados; o PSDB, 8; o PP ganhou dez, o PTB, 4 e o PL, 11.

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Na coluna de sábado, a frase "os países mais adiantados, neste início do século 21, estão tendendo, politicamente, ao conservadorismo", atribuída a dirigentes do PFL, embora reflita o pensamento dos liberais, na verdade é de autoria do jornalista Marcelo Medeiros.

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Encerrando a discussão: se a governadora Rosinha quiser se candidatar a algum cargo, terá que se desincompatibilizar seis meses antes da eleição ou nove meses antes do término de seu mandato. Tanto faz.
O GLOBO