"Tendo o anterior governo haitiano abolido as Forças Armadas e as forças policiais, o povo indefeso conta unicamente com a proteção das tropas estrangeiras." Foi assim que, em outubro passado, o enviado especial do Itamaraty Ricardo Seitenfus justificou a presença das forças brasileiras no Haiti. Nas suas palavras, "pela primeira vez na história haitiana há uma aceitação tácita da presença estrangeira", pois o país caribenho enfrenta uma situação marcada pela "simples ausência de Estado".
Seitenfus seguia à risca o roteiro que lhe foi atribuído de enganar a opinião pública brasileira. O Haiti tem um Estado, que é uma ditadura corrupta dedicada a libertar da prisão figuras sanguinárias e a encarcerar opositores a fim de assegurar a perpetuação do seu poder. O ex-ditador Raoul Cédras e seus colaboradores Philippe Biamby, Michel François, Emmanuel "Toto" Constant e Jean Tatoune, condenados à prisão perpétua em processo judicial público por um massacre de opositores ocorrido em 1992, foram postos em liberdade. Em compensação, Yvon Neptune, o último primeiro-ministro do governo de Jean-Bertrand Aristide, deposto pela intervenção americana, está encarcerado há 11 meses sem acusação ou audiência judicial. Em situação similar encontram-se o ex-ministro Jocelerme Pivert, a cantora So Ann e centenas de ativistas do partido Lavalas, de Aristide.
O Estado haitiano conta com uma polícia assassina que, diariamente, invade favelas atirando contra seguidores do Lavalas. Essa ditadura não tem um exército nacional, ao menos por enquanto. As forças da ONU, sob comando brasileiro, desempenham a função de exército substituto, oferecendo suporte militar para as operações de repressão policial e de perseguição judicial. James Cavallaro, da Escola de Direito de Harvard, apresentou às autoridades brasileiras, em março, um relatório das violações de direitos humanos no Haiti. "É uma acusação irresponsável e leviana, com objetivo de criar espuma", rebateu na época Marco Aurélio Garcia, o assessor internacional de Lula.
Seitenfus e Garcia, assim como seus superiores no Itamaraty e no Palácio do Planalto, são cúmplices ativos dessas violações de direitos humanos. Quando o primeiro visitou o Haiti, Neptune já estava preso havia meses. Quando o segundo descartou o relatório de Cavallaro, Neptune realizava uma primeira greve de fome, exigindo ser acusado ou libertado. A segunda greve de fome, iniciada em meados de abril, conseguiu a atenção de Thierry Fagard, o encarregado de direitos humanos da missão da ONU, que denunciou as prisões ilegais do regime haitiano. Ao que parece, o "irresponsável" Fagard juntou-se ao "leviano" Cavallaro "com o objetivo de criar espuma".
Sob o silêncio sepulcral da mídia, e amparado pelo desinteresse olímpico dos congressistas, que se ocupam apenas em transacionar nomeações, o governo brasileiro cumpre no Haiti o papel de pistoleiro de aluguel dos Estados Unidos. Mas a missão afunda aos poucos, junto com a ditadura haitiana, que parece incapaz até mesmo de preparar uma farsa eleitoral tolerável.
Uma reunião recente de vice-chanceleres do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Chile discutiu a hipótese de encerrar a operação militar no Caribe. O pretexto, para consumo público, seria a exigüidade dos recursos liberados pela ONU a projetos sociais e de desenvolvimento no Haiti. Humanitário, não?
folha de s paulo
Entrevista:O Estado inteligente
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