Mas esta coluna apurou que a autorização para que o Banco Central possa trocar reais por moeda forte foi combinada com o banco central dos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed). E isso diz alguma coisa.
O artigo 2º autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar instituições financeiras estatais ou privadas.
Oficialmente, a autorização para compra de instituições financeiras por bancos estatais vem para aumentar a competição. Normalmente, para comprar bancos privados, os estatais precisam de lei especial. A MP automatiza essa autorização.
Ao longo da crise, alguns bancos, especialmente pequenos e médios (e há cerca de cem deles no Brasil) podem ficar sem caixa.Não são problemas de falência patrimonial, nem de carga excessiva de ativos podres, nem tampouco de inadimplência dos devedores - problemas que atacaram alguns dos principais bancos dos Estados Unidos e da Europa. Trata-se de momentâneo descasamento entre ativo e passivo.
Basta para isso que os correntistas façam seus depósitos em outros bancos ou acorram aos saques. Como o dinheiro anteriormente confiado ao banco está emprestado para outros clientes e tem prazos mais longos de retorno, o caixa do banco fica a descoberto e, assim, a única saída pode ser a transferência de controle.
O ministro Guido Mantega vinha intimando os bancos privados de maior porte a que saíssem em socorro desses bancos. Caso não fosse atendido, disse, acionaria os estatais para o que tem de ser feito. Assim, a MP cria um mecanismo que obriga os bancos privados a se mexer e isso pode ser bom.
Mas - e aí mora o perigo - não são apenas pequenos e médios bancos que podem ser estatizados. A medida inclui "empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização..." e outras. Além disso, o artigo 4º admite que a Caixa compre qualquer participação acionária. Não exclui da lista nem o bar do tião.
O perigo está em que seguradoras, administradoras de fundos de pensão e de aposentadoria complementar, empresas de capitalização e quaisquer outras pintem e bordem, detonem seu patrimônio e empurrem o entulho para o Estado. É porta que pode abrir-se para maracutaias.
A autorização dada ao BC para que troque reais por moeda estrangeira forte (especialmente dólares) foi apontada como instrumento "para ficar à disposição". O Fed tem acordos desse tipo com o Banco Central Europeu (BCE) e com os bancos centrais da Inglaterra, Suiça, Canadá, Austrália e países nórdicos. É instrumento de intervenção no câmbio.
Risco aí haveria se esse instrumento fosse usado para fazer política de boa vizinhança com bancos centrais da América Latina. O Conselho Monetário Nacional deve agir para barrar coisas assim.
O presidente do BC do Brasil, Henrique Meirelles, admitiu que não espera acionar o instrumento a curto prazo. E, se não há pressa, não precisaria vir por medida provisória.
Para dizer o mínimo, falta explicação.
Superverdão - Contra a escrita que aponta para desvalorização da moeda do país em crise financeira, o dólar continua sendo o refúgio dos aflitos. Apenas o iene continua mais forte do que ele. Confira o que aconteceu ontem nos mercados.
