Uma leitura do material abaixo é um caso em pauta:
Ministério Público cobra R$ 2,7 bi de cervejarias por danos do álcool
O procurador do Ministério Público Federal Fernando Lacerda Dias entrou com uma ação civil pública contra as cervejarias Ambev, Schincariol e Femsa (que distribui a marca Kaiser) cobrando uma indenização de R$ 2,76 bilhões por danos causados pelo álcool. O valor impressionante, à primeira vista, parece superestimada, mas o procurador diz ter chegado a esse número com base em danos mensuráveis (gastos do SUS decorrentes do consumo excessivo de bebidas alcoólicas e despesas previdenciárias) e incomensuráveis (danos individuais, como o afastamento da família por conta do alcoolismo). A ação, segundo o Estadão, determina que as três empresas paguem a indenização ao governo e ainda invistam o montante gasto com publicidade em programas de prevenção e tratamento de dependentes.
Não sei o que move o procurador do Ministério Público. Quer acabar com a fabricação de cerveja? Quer reeditar o Volstead Act da Proibição na década de vinte dos Estados Unidos? Não vou supor que esteja querendo criar um novo mercado para contrabandistas e laboratórios ilegais produzindo cerveja na moita.
Lembrem-se, o dia depois da aprovação da Lei Seca nos Estados Unidos, Joe Kennedy um homem medianamente próspero foi ao Canadá e obteve a representação das destilarias canadenses para os Estados Unidos. Foi um tão bom negócio que algumas décadas depois, já tendo comprado a embaixada americana na corte e Saint James para si, conseguiu adquirir a presidência dos Estados Unidos para seu filho.
Antes de qualquer coisa, a cerveja não foi inventada ha séculos. Foi inventada ha milênios. Para uns é um veneno, mas para a maioria é uma companheira ocasional, parte da família em dias festivos.
Que eu saiba todas as cervejarias citadas possuem alvará. Alvarás não são concedidos senão para negócios considerados lícitos. Por outro lado a cerveja paga enormes impostos e taxas. Teoricamente a indústria da cerveja já contribui para pagar as despesas do SUS como para o imenso salário do procurador do Ministério Público.
Imagine que as cervejarias de repente decidissem que à luz do proposto pelo procurador, ante a probabilidade de isto ser uma rotina, de quando em quando serem responsabilizados pelos pinguços e multados, anunciariam um locaute. Parariam as máquinas. Recusar-se-iam a carregar os caminhões de entrega que viessem ter às suas portas.
Caos total. Em meia semana não haveria mais cerveja nas prateleiras. Enquanto não se estabelecesse um sistema de contrabando e fabricação clandestina de cerveja o povo tomaria cachaça ou vinho de garrafão. Isto enquanto o promotor não assestasse suas baterias contra os alambiques e as vinícolas.
A receita federal e as secretarias estaduais da fazenda entrariam em pânico. Em quinze dias a fonte de renda secaria. E mais, os secretários da fazenda e ministros seriam levados a beber compulsivamente para esquecer a falta da receita dos impostos do álcool.
Por outro lado, guardas de fronteira e policiais estariam celebrando. Finalmente um crime que todos aprovam. Bares clandestinos, cerveja clandestina, e grandes propinas. Poderiam até prender ladrõezinhos e traficantes de droga de graça. Podiam abrir mão de salário. O mero fato da carteira de policial já lhes garantiria uma renda farta.
Boa sorte para o promotor. Mas que seu nome seja lembrado por todos. Se a cerveja ficar mais cara o nome da mãe dele será lembrado por milhões de brasileiros.
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