O GLOBO EDITORIAL, Gasto prioritário

Por mais resistência que possa existir no governo, a política de gastos precisará ser revista, para o país enfrentar a crise mundial da melhor maneira possível. Isso se a preocupação dominante no Palácio do Planalto for mesmo não repetir erros antigos, como o do governo Ernesto Geisel, na década de 70, quando a ordem de acelerar a economia em meio ao segundo choque do petróleo produziu muito calor e nada de luz: explodiu o déficit do balanço de pagamentos e a inflação disparou.

Portanto, cortes terão de ser feitos nos gastos, nem que seja na velocidade de seu crescimento.

Critérios para esses cortes precisam, então, ser definidos dentro de uma visão estratégica adequada que privilegie setores-chave. E entre as poucas áreas a serem preservadas destaca-se a educação, único instrumento capaz de permitir ao país dar o salto que necessita. Mas, para complicar o quadro, os recursos que o setor recebe já são insuficientes.

Não chegam a ser destinados ao ensino público 5% do PIB, quando, segundo o próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, o mínimo exigido seriam 6%. Há, ainda, distorções como a excessiva preferência pelo ensino superior: em 2000, quando o cálculo começou a ser feito, um estudante universitário custava aos cofres públicos 11,1 vezes mais que um aluno do ensino básico.

Em 2006, pelo último dado disponível, a proporção caíra para 6,7, mas ainda distante, de acordo com Haddad, do indicado — que é de três a quatro vezes.

Como o centro da crise educacional brasileira está no ensino básico, não só essa redução de disparidade é bem-vinda como o que é destinado às escolas deste ciclo precisa ser ampliado.

Com isso, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) — que ajuda estados e municípios a melhorar a qualidade de suas escolas — poderá atingir de fato as metas.

Transcorre há tempos uma negociação dentro do governo para o orçamento da educação ficar livre da DRU, a Desvinculação de Recursos da União, votada periodicamente a fim de liberar do engessado Orçamento da União 20% do total de verbas, para o Executivo poder financiar seus programas. A crise mundial não pode retirar da agenda essa proposta.

Apenas este ano o ensino público deve ter perdido quase R$ 8 bilhões para a DRU, mais do que o dobro do que está sendo destinado ao PDE.

A crise não serve de justificativa para o governo deixar de investir no futuro do país.