Dora Kramer - Derrota moral

O Estado de S. Paulo

13/6/2008

Há controvérsia sobre as razões que levaram o presidente Luiz Inácio da Silva a enfrentar as evidências para ressuscitar a CPMF, rebatizada de CSS. Mas se a idéia era medir forças com a oposição e revidar a derrota de dezembro passado, o presidente errou na tática, na estratégia e, principalmente, no cálculo sobre o próprio poder de fazer acontecer. Depois de três semanas de trabalho intenso e de reiterados ataques de Lula ao “equívoco” segundo ele cometido pela oposição ao derrubar o imposto do cheque, o governo passou raspando. Três votos a menos e não teria conseguido alcançar a maioria regimental (257 votos), bem inferior ao quórum de três quintos (308) tranqüilamente obtido na Câmara quando da aprovação da emenda constitucional que prorrogava a CPMF. Ao pretender se vingar da oposição, Lula acabou - desnecessariamente, diga-se - derrubando o mito da larga e intransponível maioria na Câmara, onde todo e qualquer desejo do governo seria passível de realização. Nesse lance ficou provado que até a subserviência tem seus limites. Feitas as contas finais, viu-se que um terço da base aliada não viu motivo para emprestar o pescoço ao deleite do chefe. Pelo menos não nos termos atuais de divisão de ônus e bônus. Se havia alguma dúvida sobre a partilha pretendida pelo presidente Lula, ele mesmo ontem esclareceu os detalhes do contrato: “É um problema do Congresso e, sobretudo, eu diria que é um problema da bancada da saúde.” Diante do resultado da votação de quarta-feira, por analogia, chega-se à conclusão de que o governo não consegue aprovar o que bem entende nem na Câmara. Portanto, embarques em canoas furadas de natureza institucional/eleitoral, sem o respaldo explícito do Planalto, estão fora de cogitação. O resultado, uma vitória com jeito, cheiro, cor e gosto de derrota moral, foi surpresa para todo mundo. Nenhuma bancada aliada votou integralmente com o interesse do governo e houve até atos pitorescos, como a saída à francesa do presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini. A breve história da CSS só recolheu derrotas: a maioria não compareceu como deveria, o empresariado criticou, os juristas questionaram a legalidade, o presidente do Senado externou desagrado, nos noticiários e comentários o termo mais ameno reservado ao ato foi “famigerado”. E o pior ainda está por vir. Quando a nova CPMF chegar ao Senado. O governo não tem saída: ou desfigura a proposta, ou parte para uma deslavada e desmoralizante cooptação de senadores, ou perde. Na Câmara, onde os insatisfeitos se mantiveram relativamente discretos, quase perdeu. No Senado as divergências são postas da maneira mais aberta possível. Além disso, os oposicionistas já não sofrem a pressão dos governadores e estão na posse plena da unanimidade contra. O empresariado anuncia campanha de ataques pesados, a oposição, por via das dúvidas, avisa que vai à Justiça. E o mais surpreendente de tudo: nos bastidores, gente do governo antecipa que, passando no Senado, o imposto morre no Supremo. Se a batalha é dada como perdida, qual a vantagem dessa inútil confusão? Se a intenção é diluir o efeito de vetos presidenciais à Emenda 29 (transporta mais verbas do Orçamento para a saúde), ao fim do fator previdenciário e à extensão do reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões, alguém no palácio andou errando a conta do balanço entre perdas e ganhos. Montagem O governador tucano Aécio Neves e o prefeito petista Fernando Pimentel definiram o roteiro da solução final (no bom sentido) em Minas, de modo a agradar aos respectivos partidos. Recapitulando: os dois lançaram candidato único a prefeito de Belo Horizonte, de um terceiro partido, o PSB, sob os auspícios do PSDB e do PT locais. O PT nacional vetou a presença oficial dos tucanos na aliança, mas “aceitou” o apoio informal de Aécio. O PSDB nacional reagiu: é formalidade ou nada feito. Aparentemente deu-se o impasse. Mas só aparentemente. Aécio fez a declaração exigida pelo partido, mas mandou avisar aos navegantes que o barco será tocado na conveniência do comandante. Ele mesmo. Pimentel amanhã reunirá o partido para “aceitar” a orientação da direção nacional que, assim, dar-se-á por satisfeita. Na prática, a aliança segue como dantes, formalmente informal. E sustentada nos seguintes números: o prefeito tem 76% de ótimo e bom, o governador, 86%. Juntos, obtêm 71% de aprovação à coalizão em torno do candidato Márcio Lacerda, cujos índices de intenção de voto já alcançam a casa dos 40%. A convenção para oficializar o nome de Lacerda será no próximo dia 29, a 25ª hora. Aos sapos de fora fica assegurado o direito de espernear. Correção O Brasil não tem, como informado aqui, 80 milhões de eleitores. Os aptos a votar já são mais de 127 milhões.