Dora Kramer - Toda tropa em prol do cheque

O Estado de S. Paulo

18/9/2007

Dono de uma coalizão de 11 partidos que reúnem uma mais que significativa, acachapante mesmo, maioria de 380 deputados na Câmara, o governo federal não precisaria, em tese, dos votos da oposição para aprovar a renovação da cobrança da CPMF até 2011. São necessários 308 para a aprovação. Folga para ninguém botar defeito. É uma típica questão de governo, onde está em jogo apenas a questão numérica. E, numericamente, o Palácio do Planalto não tem nenhum problema. Transposta a fase de obstrução oposicionista, liberada a pauta - coisa que o governo pode fazer retirando as medidas provisórias que em larga medida não são mesmo relevantes nem urgentes -, basta, como prefere o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, “ir a votos”. Maioria parlamentar serve para isso, para ganhar no Parlamento. Ainda mais quando se conta com um partido como o PMDB, que no compromisso da coalizão fez questão de firmar profissão de fé contra o fisiologismo, jurando por todos os santos que a aliança é doutrinária. Considerando que no momento atual a única doutrina que interessa ao Palácio do Planalto é não perder a arrecadação anual de R$ 39 bilhões senão o mundo acaba, lícito supor que a base de apoio não deixará isso acontecer e aprovará sem maiores pressões nem outras questões a prorrogação do imposto do cheque. As pressões de fora, notadamente do empresariado com capacidade de mobilização, não contam. Se não contaram na absolvição de gente agora processada no Supremo Tribunal Federal por corrupção, não haverá de ser um tema candente como este, afeito diretamente ao bom andamento dos trabalhos administrativos, que fará as 380 almas governistas vacilarem. Portanto, não há no horizonte nenhum risco. O governo tem número e, conforme alardeia e até comprova numa mobilização como aquelas destinadas a absolver companheiros em processos por quebra de decoro, dispõe também de um bom esquema de articulação política. Ora, se há votos e organização, não há motivos para receio na Câmara. A aprovação da CPMF são favas já contadas. Pode demorar um pouco mais, um pouco menos, mas sai. E deveria sair - a tomar como verazes as razões apresentadas pelos aliados de Lula para integrarem a nação governista no Legislativo - sem a necessidade de acionar as notórias barganhas feitas ao sacrifício do erário. Essa votação será um bom teste para tão ampla maioria, cuja necessidade até agora não se demonstrou em casos de interesse da administração propriamente dita, tirando embates de natureza meramente política. Resta, então, o Senado, onde a maioria é apertada e a oposição oficial soma 30 dos 81 votos disponíveis. Ali, dar-se-á também um teste. Desta vez pondo em xeque as convicções, a firmeza e a sinceridade de propósitos da oposição. Esta - excetuando-se os democratas e, portanto, falando do PSDB - anda só precisando de um pretexto para votar a CPMF. O presidente Lula dará aos seus ditos oponentes uma boa chance de votar de acordo com os interesses dos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) se conseguir convencer Renan Calheiros a tirar umas férias da presidência do Senado. Se não, terá de recorrer a ele mesmo para que amealhe os votos conseguidos na absolvição e os transporte para a CPMF. Foram 46. Ficariam faltando apenas 3 aos 49 exigidos pelo quórum qualificado. Não é tão difícil. Problemas de consciência inexistem, já que para o governo é lícito absolver um senador sobre o qual pesam fortes suspeitas de enriquecimento ilícito, corrupção, adulteração de documentos, que mente ao Senado, não consegue apresentar um simples extrato bancário para comprovar o pagamento de uma pensão alimentícia. Para a oposição, se ele depois tira férias, fica tudo muito bom, tudo muito bem. Quem consegue convencer a maioria dos senadores a dar um tiro nos próprios pés consegue também obter mais votos entre oposicionistas que no discurso fazem pressão, mas na realidade não estão minimamente dispostos a enfrentar um corte de repasses para Estados que governam e muito menos ainda com vontade de assumir o ônus de ressuscitar a CPMF em 2011 - caso seja um tucano o eleito à Presidência - se porventura ela não for aprovada agora. Noves fora, se não tropeçar nas próprias pernas nem nos próximos processos contra Calheiros, o governo não tem como perder essa. Ordem é ordem “Daqui a alguns dias vou encontrar meu amigo Bush e vou dizer a ele: Bush, resolve o problema porque não vou deixar a crise atravessar o Atlântico e chegar ao Brasil”, avisou o presidente Luiz Inácio da Silva na Espanha, durante encontro com investidores e o primeiro-ministro José Luiz Zapatero, que devem ter ficado assaz impressionados. Bush, então, já deve estar tomando uma série de providências. Principalmente se for mais obediente que os “gestores” da crise aérea, a quem Lula pediu inúmeras vezes, sem sucesso, para resolverem o “problema”.